Edição 9 - 28/02/2011

” AGN / BSB – Deliberações “

 

Boletim nº 9 de 28/02/2011
Assembleia Geral Nacional, de 24/02/2011, em Brasília
Deliberações:
I. Pauta de Reivindicações:
1. CARREIRA DE TÉCNICO:
Indexação e fixação do piso inicial equivalente a 70% do valor atribuído à carreira de analista e aprovação do PCR hoje em tramitação no executivo.
 
2. CARREIRA DE ANALISTA – SALÁRIO DE INGRESSO E FINAL:
Fixação do valor inicial (piso) equivalente 70% do teto constitucional ou equivalente ao da carreira mais valorizada do Poder   Executivo,   o que for   maior. O salário final   terá como percentual 100% do teto constitucional.
 
3. VALE-ALIMENTAÇÃO, DIÁRIAS, AUXILIO-CRECHE E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE:
Propor equiparação ao teto dos valores praticados em outros órgãos públicos como no Legislativo e Judiciário.
 
4. Repudio ao SIDEC e manutenção do sistema   atualmente   em   uso   no   BC   para   a progressão/promoção na carreira (sem limitação, trava, congelamento, etc.).
 
5. Em qualquer sistema de avaliação de desempenho entre os fatores seja incluída e valorizada a participação em entidades e atividades de prestação de serviço ao conjunto dos servidores, bem como à instituição, tais como associações, fundações, sindicatos, comissões internas de prevenção de acidentes, comissões de inquérito.
 
6. Buscar a alteração da Lei da Carreira de Especialista do BC, estabelecendo a jornada de 6 horas para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento (como na Receita Federal – Lei nº 11.890 –Art. 3, § 3).
 
7. Estabelecer maior controle sobre a legalidade dos editais de concurso publicados pelo BC.
 
8. Jornada Flexível.
 
9. Horário Corrido.
 
10. Data Base em 1º de Maio.
 
11. Empenho do governo pela aprovação das proposições legislativas: PEC-270, PEC-210, PEC-555 e PL-555, e outros equivalentes.
 
12. Empenho do governo pela não aprovação das proposições legislativas: PLP-248 e PLP-549, entre outros contrários aos servidores.
 
II. Ficaram também aprovadas pela Assembleia as seguintes propostas para o Sinal: 
 
1.      A Diretoria do Sinal deverá apresentar o Calendário de Mobilização.
 
2.       REINTEGRADOS: Buscar o reajuste pleno, pelos índices aplicados nos reajustes salariais alcançados pela categoria, desde a reintegração dos funcionários regidos pela CLT, dos vencimentos do grupo, sem prejuízo de outras questões aprovadas em AGN específica. A AND autoriza o uso, pelo Sinal, dos instrumentos próprios daquele regime no desenvolvimento da campanha salarial, conforme determinado por AGN específica.
 
3.       Tendo como fundamento os princípios de novas atribuições, do nível superior para admissão e da melhoria do patamar salarial, em relação ao cargo de Técnico da Carreira de Especialista do BC, consagrados e legitimados em votação eletrônica junto à categoria, e a defasagem das reivindicações do cargo na última campanha salarial, considerar, estrategicamente, a questão como primeiro eixo da próxima Campanha Salarial.
 
Próxima etapa da Campanha Salarial
 
            O Conselho Nacional reunirá as propostas aprovadas em todas as assembléias das seções regionais do Sinal e fixará a data para a votação eletrônica da pauta de reivindicações e das demais deliberações para a AGN.
 
 
Conselho Regional de Brasília
Gestão 2009/2011
 
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