Edição 94 – 1/7/2016

Reajuste de 28,86% – Julgamento no Superior Tribunal de Justiça deve ser retomado em breve


O julgamento do Recurso Especial (cód. 106) que trata do reajuste de 28,86% devido aos servidores do Banco Central deve ser retomado em breve.

No julgamento ocorrido em 19 de maio, o Ministro Benedito Gonçalves, que até então tinha entendimento contrário aos servidores do Banco Central, pediu vista para apreciar melhor a questão. Os advogados do Sinal têm entregue memoriais aos ministros que ainda faltam votar no julgamento (Min. Benedito Gonçalves, Min. Sergio Kukina e Min. Regina Helena Costa), buscando esclarecer a situação e o direito dos servidores do Banco Central ao reajuste.

Pelo Regimento Interno do STJ o Ministro que fez o pedido de vista tem o prazo de até sessenta dias, a contar do momento em que o processo lhe for entregue, para apresentá-lo para julgamento.

Até o momento, o julgamento conta com o voto de dois ministros, sendo um favorável aos servidores (Min. Napoleão Maia) e outro contrário (Des. Convocado Olindo Menezes).

Essa, como todas as demais ações, sofrem com a sobrecarga do poder judiciário. Os advogados do Sinal neste e nos demais processos fazem um acompanhamento diuturno, com visitas aos gabinetes de juízes, desembargadores e ministros, levando argumentos para o julgamento favorável e demonstrando a necessidade de prioridade no julgamento, por se tratarem, na maioria dos casos, de ações com pessoas idosas. A ação dos 28,86% é um exemplo claro nesse sentido. Em 2013 o Sinal contratou o escritório Morais, Castilho e Brindeiro para atuar no julgamento desse Recurso Especial, que até então não havia sido aceito pelo STJ. O recurso foi aceito, mas o julgamento desfavorável por três voto a dois. Em 2015, para complementar os esforços na ação, contratamos o escritório do ex-ministro do STF, Ayres Brito, que desde então tem trabalhado com a elaboração de memoriais e visita aos gabinetes dos ministros.

Resta claro, que o Sinal tem colocado todos os esforços para que tenhamos um desfecho favorável no julgamento da ação.

Quanto às tratativas para celebração de acordo com o Banco, desde 2014 o Ministério da Fazenda determinou a suspensão das negociações por parte do Banco, tendo em vista a situação econômica daquele momento. Com a situação atual do processo (o julgamento foi desfavorável, determinando o retorno do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e o ambiente político-econômico não havia interesse do governo em retomar as negociações. Uma das formas de mudarmos esse cenário é termos uma decisão favorável no STJ, por isso que temos concentrado os esforços no julgamento da ação.

Acompanhe o andamento dessa e de outras ações no portal do Sinal, na aba jurídico.

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