Edição 99 - 15/8/2013

Partidos indicam deputados para Comissão Especial da PEC 147


Entidades sindicais lutam para o colegiado ter a mesma composição da Proposta de Emenda à Constituição 443/2009, que trata do subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.

Dos 17 parlamentares já indicados como titulares para a Comissão Especial da PEC 147/2012, que ascende a categoria de Especialista do BC ao topo do Executivo, apenas dois – Augusto Carvalho (PPS-DF) e Costa Ferreira (PSC-MA) – não integram a comissão da PEC 443/2009.

O PR, o PSOL e o PRB ainda não indicaram seus representantes para a Comissão Especial da PEC 147, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O objetivo do nosso trabalho, nos próximos dias, é intensificar a cobrança aos líderes partidários para que apressem suas indicações.

A votação do relatório na Comissão Especial é essencial para que as proposições não sejam arquivadas ao final da atual legislatura, em dezembro de 2014. O tempo é curto!

Vale lembrar que a PEC 443 contou com comissão especial em 2011, foi arquivada e desarquivada no mesmo ano. Analisada por Comissão Especial desde junho de 2011, ainda aguarda votação do relatório.

A luta é intensa, os passos são vagarosos. Mas não podemos esmorecer.

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