Edição 139 – 16/9/2016

Ações judiciais – Quintos e 28,86%


Após a dança das cadeiras na direção do Banco Central, que implicou em mudanças também na sua Procuradoria, o caminho parece o mesmo, a protelação.

No dia 9 de setembro, quase no final do prazo concedido pelo STJ, após prorrogação solicitada pelo Banco, a PGBC apresentou relação de cerca de 1.400 beneficiários da ação que busca a incorporação da gratificação relativa ao exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 a 4/9/2001 (quintos e décimos).

Contudo, já adiantou que irá impugnar qualquer execução que seja promovida pelo Sinal. (veja aqui a análise feita pelos advogados do Sinal).

Desnuda, dessa forma, a estratégia protelatória que costuma adotar, seja neste ou em outros processos.

Esta ação se arrasta desde 2009, quando o Sinal obteve vitória no STJ. Após isso, inúmeros expedientes do Banco tem retardado o recebimento dos valores pelos servidores do Banco Central.

Esperamos que a administração não se perca no caminho, encontre o rumo e passe a reconhecer os servidores dessa casa com ações práticas e não apenas em comunicados e confraternizações.

O processo dos 28,86% (grupo 106) estava pautado para julgamento ontem, dia 15/9. Contudo, o Min. Benedito Gonçalves, que apresentaria seu voto-vista, retirou o processo de pauta.

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