ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
ANTONIO TEMÓTEO
O acordo entre o Ministério do Planejamento e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reajustar os salários dos servidores do Judiciário abriu uma crise com as demais categorias. Pela proposta, as revisões nos contracheques devem variar de 16,5% a 41,7% e serão pagas em oito parcelas semestrais, até julho de 2019. O aumento é superior aos 21,3% oferecidos aos trabalhadores do serviço público federal. Para piorar a situação, o acordo não agradou nem aos funcionários da Justiça. Em 11 estados e no Distrito Federal, eles rechaçaram os valores propostos porque não participaram da negociação e mantiveram as paralisações por tempo indeterminado.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), José Rodrigues Costa Neto, explicou que mais de 2 mil servidores deliberaram pela rejeição da proposta acordada entre o STF e o governo. Para ele, esse aumento não cobre as perdas inflacionárias dos últimos anos e foi fechado sem a participação da entidade na mesa de discussões. “Vamos continuar em greve para tentar de todas as formas conquistar o que é nosso por direito.”
Diante da pressão dos servidores do Executivo, que prometem cruzar os braços, o Planejamento começará hoje uma rodada de conversas para tentar apaziguar os ânimos e apresentar novas propostas para as categorias. Os primeiros a serem recebidos serão os auditores da Receita Federal. Em meio a queda na arrecadação, o Executivo quer evitar paralisações em funções que aumentariam ainda mais a perda de receitas.
Representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) serão recebidos pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.
O presidente Anfip, Vilson Romero, avaliou como preocupante a concessão de reajustes diferenciados para as categorias que compõem o serviço público federal. Para ele, essa ação do governo desmotiva os trabalhadores e coloca em risco a qualidade das atividades desempenhadas. “A insatisfação dos auditores têm aumentado e se nada for apresentado a assembleia marcada para amanhã (hoje) pode deliberar por paralisações esporádicas e até mesmo por uma greve”, alertou.
Prejuízos
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer, causou estranheza o fato de STF negociar com o Planejamento um reajuste sem a participação de servidores do Judiciário. Ele destacou que o momento é de tensão e o descontentamento das categorias tende a aumentar se o Executivo não apresentar uma proposta que atenda os pleitos das demais categorias. “Foi unânime a rejeição pelo aumento salarial dividido em quatro anos. Insistimos na revisão inflacionária”, comentou.
Piffer se mostrou otimista com a possibilidade de o governo apresentar uma proposta alternativa aos 21,3% para os servidores do Executivo. Conforme o presidente do Sinal, se isso não ocorrer, a tendência é que a categoria decida pela paralisação dos trabalhos, por tempo indeterminado.
Na avaliação do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Sérgio Ronaldo, os servidores do Judiciário foram privilegiados com uma proposta de reajuste maior do que a oferecida aos do Executivo. Ele destacou que essa diferenciação, que implicará um aumento de gastos, desmonta o argumento oficial de que não há recursos para custear as revisões. “Merecemos o mesmo tratamento e é essa resposta que queremos do governo. Enquanto isso, vamos incentivar as mobilizações parodistas”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Bruno Fortes, comentou que a tendência é de que a categoria intensifique a entrega de cargos de chefia como uma forma de sinalizar para o governo que estão insatisfeitos.
Em cascata
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, apresentou ao Planejamento um projeto de reajuste de seus pares de 16,38%, o que aumentará o subsídio de um ministro de R$ 33,8 mil para R$ 39,2 mil. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para ser apreciada em conjunto com o Projeto de Lei Orçamentário de 2016. Se o pleito for aprovado, provocará revisões em cascata, pois os salários de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de juízes e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais são vinculados aos vencimentos dos magistrados do STF.
Concurso para o Carf
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apresentou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reestruturar o conselho, que é uma espécie de “tribunal” que avalia débitos de contribuintes com a Receita Federal. De acordo com o texto, uma das alterações seria a necessidade de um concurso público para os membros da instituição e o mínimo de cinco anos de atividade jurídica na área tributária.
De acordo com o tributarista Gustavo Brigagão, a necessidade de seleção pública para os membros já acontece em Pernambuco e apresenta “os melhores resultados possíveis”. “Com um concurso, presume-se que eles venham atuar de forma imparcial”, afirmou o tributarista. Brigagão propôs ainda que os novos conselheiros passem a ter um cargo vitalício para preservar a imparcialidade.
Também favorável à mudança na escolha dos conselheiros, o tributarista Heleno Torres, se mostrou favorável aos concursos públicos. “Eu ficarei ainda mais feliz quando a seleção de conselheiros converta-se a seleção por concurso mesmo que nos serviços temporários”, frisou o tributarista. Torres ressaltou que o Carf pode adotar uma seleção semelhante à do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A PEC propõe que o conselho tenha apenas uma câmara de julgamento e que os recursos sejam levados direto para a Justiça. Neste caso, os tributaristas não se mostraram favoráveis e ressaltaram que a questão deve ser debatida. Para Brigagão, uma das maiores qualidades do Carf é não sobrecarregar o Judiciário e, com essa alteração, isso poderia acontecer.
Ato contra desemprego na indústria
São Paulo – Empresários e representantes das principais centrais sindicais do país fizeram ontem, na capital paulista, uma manifestação “em defesa da indústria e do emprego”. De cima de um carro de som, os organizadores do evento se revezaram ao microfone para criticar os “juros pornográficos” praticados no Brasil, a falta de uma política industrial e o aumento das demissões devido à crise. Apesar de o movimento se apresentar como apartidário e afirmar não ser contra o governo, por mais de uma vez sindicalistas gritaram “Fora Dilma!”
Carlos Pastoriza, presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), afirmou que o elemento de união das classes patronal e trabalhadora é a situação desastrosa da economia. Ontem, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informou que, em julho, a indústria paulista demitiu 30,5 mil empregados, o que representou uma redução de 1,07% do quadro da mão de obra em relação ao mês anterior. No ano, o setor acumula 92,5 mil dispensas, segundo a Fiesp.
O resultado de julho foi o pior para o mês na série histórica, iniciada em 2006. Na comparação com julho de 2014, as empresas têm hoje 205,5 mil vagas a menos, também o pior desempenho da história. Dos 22 setores avaliados pela pesquisa, 17 registraram baixa no quadro de funcionários, três registraram contratações e dois ficaram estáveis. “É trágico. O final do ano talvez nos entregue 200 mil empregos a menos que no ano passado”, estimou Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp, responsável pelo levantamento. “Se somarmos os empregos perdidos em 2014 e 2015, são 10 estádios da Copa lotados”, comparou.
Juros
Durante a manifestação, intitulada “Grito em Defesa da Indústria e do Emprego”, Pastoriza, da Abimaq, afirmou que “o governo precisa acabar com estes juros pornográficos e atacar o spread gigantesco dos bancos”. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse que o tamanho da crise, com juros e inflação elevados e desemprego em alta, provoca um caos social. “É primordial a redução dos juros. Também é preciso ter linhas de crédito e uma política industrial para o país, que hoje não existe”, defendeu.
Questionado sobre a recente desvalorização da moeda chinesa, o yuan, Pastoriza reconheceu que o movimento preocupa e defendeu o fim das intervenções do Banco Central no mercado de câmbio. “A cotação do dólar já andou, mas continua desequilibrada, favorecendo as importações”, disse. O empresário afirmou ainda que o governo “jogou contra” por oito anos, ao tentar manter o real supervalorizado, o que causou um processo de desindustrialização no país.
Organizado também pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), o movimento contabilizou 5 mil manifestantes. De acordo com a Polícia Militar, 3 mil pessoas participaram do ato na Avenida Paulista, um dos cartões postais da cidade.
