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Edição 31 – 25/2/2021
Presidência da República sanciona “autonomia do BC”
“Estamos diante de um importante passo. Hoje vai ficar para a história como um marco do desenvolvimento institucional do nosso país”. A afirmação é do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, sobre a sanção, nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, da Lei Complementar nº 179/2021, fruto do projeto chamado de “autonomia do BC”, aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados. O texto foi sancionado pela Presidência da República com vetos a dois trechos (incisos I e II do Art. 10) que, na prática, beneficiam o presidente e os diretores do BC. Os dispositivos vetados fixavam proibições,
PEC Emergencial deve ser votada na próxima semana
Senadores já admitem o adiamento, para a próxima semana, da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, anteriormente pretendida para hoje, 25 de fevereiro. A matéria segue na pauta do dia, quando deve ser lido o parecer do relator, Márcio Bittar (MDB/AC), e iniciada a discussão. De acordo com veículos da imprensa, o impasse se dá, especialmente, em virtude da insatisfação de alguns parlamentares diante da retirada da obrigatoriedade de investimentos mínimos em saúde e educação. Entretanto, o texto reserva, ainda, outras medidas drásticas de corte de gastos no setor público, a exemplo da
Edição 30 – 24/2/2021
PEC Emergencial: especialista aponta perigos; Fonacate propõe emendas
O senador Márcio Bittar (MDB/AC) apresentou nesta terça-feira, 23 de fevereiro, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que pode ser votado ainda nesta semana no Plenário do Senado Federal, estabelece cortes de despesas no setor público sob a justificativa de “reequilíbrio fiscal”. Na prática, a matéria se vale da crise causada pela pandemia da Covid-19 para reforçar no texto constitucional a abominável política de arrocho sobre os servidores e o serviço público, na União, estados e municípios. Congelamento de salários, progressões, promoções e concursos são alguns dos “gatilhos” a serem acionados,
Fonacate buscará mudanças
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se mobiliza no Senado Federal, com o objetivo de suprimir da proposta as contrapartidas endereçadas ao serviço público. Representantes do Fórum estão colhendo assinaturas para apresentação de emendas ao texto da PEC. Em carta circular, que norteia a interlocução com os senadores, o Fonacate enumera argumentos contra os ataques perpetrados pela matéria em seus termos atuais. “Em que pese o mérito do Substitutivo em criar condições para o enfrentamento das consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia, em especial seu art. 3o que pavimenta as condições para a recriação do
Edição 29 – 23/2/2021
Em artigo, Servir Brasil aponta “erros de diagnóstico” da PEC 32/2020
Em artigo publicado na última semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) aponta os “Erros de diagnóstico da Reforma Administrativa”. A publicação, assinada pela doutora em Desenvolvimento Econômico Ana Luíza de Oliveira, evidencia as fragilidades do discurso que norteou a construção e tenta impulsionar, frente à opinião pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. “O debate em torno da reforma se vale de senso comum para desqualificar os servidores”, afirma a especialista, ao destacar as avaliações positivas da burocracia brasileira em comparativos internacionais relativos aos requisitos de governança e meritocracia. Outra falácia confrontada
Fonacate finaliza substitutivo
Visando combater os prejuízos decorrentes da PEC 32/2020, em grande parte frutos das inconsistências e falácias expostas acima, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com a Servir Brasil, apresentará substitutivo à matéria. Nesta tarde, lideranças do Fórum e representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reúnem para acertar os últimos detalhes da proposta. Supressão da estabilidade para uma série de carreiras, concessão de superpoderes ao chefe do Executivo e fim do Regime Jurídico Único (RJU), previstos na reforma, são alguns dos alvos do substitutivo.
Edição 28 – 22/2/2021
Senado pode votar PEC Emergencial nesta semana
O Senado Federal pode votar na próxima quinta-feira, 25 de fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Já circula entre as lideranças da Casa, desde a última sexta-feira, 19, parecer extraoficial do relator, Márcio Bittar (MDB/AC), que serve de base para as negociações acerca da redação a ser submetida ao Plenário. O objetivo da proposta é “abrir espaço no Orçamento” para a concessão de novas parcelas do auxílio emergencial. Tema defendido pela equipe econômica do Planalto, a possibilidade de redução de salários dos servidores em até 25%, com proporcional redução de jornada, teria sido
29ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND)
O Conselho Nacional do Sinal, em reunião de 10 de fevereiro, reconsiderou a intenção anterior de promover a 29ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND), que havia sido adiada para o final do próximo mês de abril, e decidiu postergar o evento no intuito de preservar seu caráter – que é o de reunir filiados de todo o país para juntos definirem as diretrizes que nortearão as ações do Sindicato –, para quando as condições sanitárias relativas à pandemia da Covid-19 permitirem a realização de Plenária presencial. Esta decisão significa que a AND, estatutariamente prevista para os anos pares, não será realizada
Edição 27 – 18/2/2021
No STF, Servir Brasil protocola Mandado de Segurança contra a PEC 32/2020
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou na última semana o Mandado de Segurança nº 37.688 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O objetivo é impedir que a matéria avance no Parlamento enquanto não forem apresentados todos os documentos que embasaram sua confecção. Na peça, que apresenta pedido de liminar contra atos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a assessoria jurídica da Servir Brasil alega a impossibilidade de tramitação da proposta, uma
Eleições Sinal: prazo para candidaturas segue aberto até 5 de março
Conforme Edital nacional, segue aberto, até o próximo dia 5 de março, o prazo para inscrição de chapas aos Conselhos Regionais e de candidaturas aos Conselhos Fiscais no processo eleitoral que definirá os nomes à frente do Sinal na gestão 2021-2023. Vamos participar deste momento de exercício democrático de nossa entidade sindical. O engajamento de todos é fundamental para seguirmos construindo um Sindicato forte e representativo. A votação ocorre no dia14 de abril. Para mais informações, entre em contato com sua representação regional. Confira, abaixo, o calendário eleitoral completo.
Edição 26 – 12/2/2021
À mesa com BC, Sinal reforça cobrança por encaminhamentos às demandas dos servidores
Em reunião com a diretora de Administração, Carolina Barros, o chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central, Marcelo Cota, e membros de suas respectivas equipes nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, o Sinal reafirmou uma série de demandas dos servidores e cobrou encaminhamentos. O presidente, Paulo Lino, o diretor de Comunicação, Eduardo Stalin, o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Sérgio Belsito, representaram o Sinal na videoconferência. Atribuições e Prerrogativas Com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 aprovado, a delegação do Sinal destacou sua luta isolada
Edição 25 – 11/2/2021
PLP 19/2019: não há autonomia plena sem blindagem ao corpo funcional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, conhecido como autonomia do Banco Central. O texto, que agora seguirá para a sanção da Presidência da República, foi chancelado com o mesmo teor anteriormente aprovado pelo Senado Federal, como já era previsto. Do lado dos que apoiavam a matéria, o brado da vitória se alicerça no discurso da redução de eventuais pressões de natureza política sobre um órgão eminentemente técnico. Entretanto, o que se depreendeu da atuação de autoridades do Executivo e de grande parte do Parlamento – traduzido agora
Edição 24 – 10/2/2021
Autonomia do BC: Câmara impõe urgência, relator fala em aprovar “o quanto antes” e Sinal sugere mais emendas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, conhecido como Autonomia do BC, que dispõe sobre mandatos do presidente e diretores, assim como em relação a competências do órgão. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), espera agora que o mérito da matéria seja aprovado “o quanto antes”. No intuito de defender as demandas dos servidores da Autarquia e aprimorar o texto em questão, de acordo com decisões da própria categoria, o Sinal apresentou, por intermédio dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE), Gleisi Hoffmann
Reforma administrativa, PEC Emergencial e remuneração pautam assembleia do Fonacate
Reforma administrativa, PEC Emergencial e remuneração foram alguns dos temas de assembleia das afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 9 de fevereiro. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da reunião virtual. Durante o encontro, as entidades avançaram na discussão do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, que vem sendo produzido em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Dentre os pontos de preocupação em relação ao texto inicial da PEC,
Edição 23 – 9/2/2021
Sinal avaliará Decreto que unifica aposentadorias e pensões de servidores federais
Publicado na edição desta segunda-feira, 8 de fevereiro, do Diário Oficial da União, o Decreto 10.620/2021 estabelece uma centralização gradual na concessão e manutenção de aposentadorias e pensões no âmbito da Administração Pública Federal. No caso das autarquias e fundações do Poder Executivo, segundo o normativo, esta competência será do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que, de acordo com o governo, tem o objetivo de garantir “modernização, padronização e simplificação”, no entanto, pode, à primeira vista, implicar, no caso dos servidores do Banco Central, maior burocracia, uma vez que hoje tanto as concessões de aposentadoria e pensão
Autonomia do BC: PLP 19/2019 deve ser votado hoje; Sinal sugere emenda
Ao que tudo indica, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 deve ser deliberado hoje, 9 de fevereiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), o encontro com representantes do governo, entre eles o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 8, serviu para “validar” seu parecer. O texto que será apreciado pelos deputados é o mesmo que foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2020, trazendo disposições sobre os mandatos do presidente e diretores e competências do BC.
Edição 22 – 8/2/2021
Autonomia do BC: relator se reúne com Campos Neto e Paulo Guedes; matéria pode ser votada nesta semana
Passadas as eleições para os cargos diretivos, o Congresso Nacional começa a dar curso a uma série de matérias. Na Câmara dos Deputados, ganha destaque, novamente, a discussão sobre a autonomia do Banco Central, com a possível deliberação, ainda nesta semana, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que chegou à Casa em novembro passado. O relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), já apresentou parecer preliminar no qual acata integralmente o texto aprovado pelo Senado Federal. Foram agendados encontros do deputado com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com
Eleições Sinal: regionais definem Comissões Eleitorais esta terça-feira, 9; saiba mais
Conforme Edital nacional, as seções regionais do Sinal devem definir, até esta terça-feira, 9 de fevereiro, as Comissões Eleitorais responsáveis por supervisionar as eleições locais para os Conselhos Regional e Fiscal Regional. A representação do Sindicato em Belém promove na tarde de hoje, 8, sua Assembleia Geral Regional Ordinária (AGRO). Em Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, as AGRO para definição das respectivas Comissões Eleitorais ocorrem amanhã. Para mais informações, acesse aqui o edital de convocação de sua seção regional. Participe! Confira, abaixo, o calendário eleitoral.
