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Edição 212 – 4/12/2019
Imprensa repercute vitória na Justiça, consultor do Sinal avalia resultados positivos
Diversos veículos da imprensa repercutiram a vitória do Sinal contra a Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência, por meio de decisão liminar da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme informou a edição 211 do Apito Brasil, desta terça-feira, 3 de dezembro. Veja as matérias na seção Sinal na Mídia, no portal do Sindicato. A decisão, vale lembrar, impede a União de implementar cobranças previdenciárias extraordinárias sobre ativos, aposentados e pensionistas do Banco Central do Brasil, bem como de diminuir a faixa de isenção da cobrança sobre os proventos de aposentadoria e pensão, “enquanto
Edição 211 – 3/12/2019
Sinal consegue primeira vitória na Justiça contra reforma previdenciária
O Sinal conseguiu a primeira vitória de uma entidade sindical no Judiciário contra a Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência. A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira, 2 de dezembro, decisão liminar favorável à ação do Sindicato que questiona a possibilidade de contribuições previdenciárias extraordinárias de ativos, aposentados e pensionistas, bem como a diminuição da margem de isenção sobre as aposentadorias e pensões. A ação foi impetrada pelo escritório Advocacia Riedel e coordenada pela advogada Thaís Riedel, assessora do Sinal e especialista em direito previdenciário, contando com apoio técnico de Luiz
Edição 210 – 2/12/2019
Congresso: MP 893 pode ser votada nesta semana; Frente do Serviço Público avalia pacote econômico do governo
Com a proximidade da data de expiração, cresce a expectativa para a apreciação da Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria, que vincula, administrativamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central do Brasil, precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o próximo dia 17 de dezembro. Há a possibilidade de que nesta terça-feira, 3, seja feita a leitura e apreciação, no Plenário da Câmara, do relatório enviado pela Comissão Mista do Congresso, que aprovou a MP no último dia 30 de outubro. O texto atual mantém importantes avanços construídos pela
Por Sinal 59: em entrevista, Eduardo Moreira critica redução do Estado
“A emenda constitucional [EC 95], na prática, é não poder investir. Não é um teto de gastos, é um teto de investimentos. Se fosse teto de gastos, incluía juros também”, afirma o economista Eduardo Moreira, em entrevista à Por Sinal 59. À publicação, divulgada na última semana, Moreira faz uma avaliação dos impactos diretos do ciclo de reformas, entre elas a previdenciária e a trabalhista, sobre a população. Na avaliação dele, a redução do Estado afeta, em especial, as parcelas da sociedade que mais dependem dos serviços públicos e eleva as desigualdades no país. “Precisamos, primeiro, de um Estado que
Edição 209 – 28/11/2019
Economicismo: foco único do governo
“São medidas que impactarão os servidores, o serviço público e a sociedade brasileira como um todo. O governo deixa de lado qualquer motivação técnica para focar apenas no economicismo”. O alerta, em relação ao pacote econômico do governo – mais especificamente à proposta de redução de jornada de trabalho com redução salarial – foi feito pelo presidente do Sinal, Paulo Lino, em entrevista à Folha Dirigida. Além do caráter nefasto e dos evidentes prejuízos no atendimento à população, Lino destacou a discricionariedade das medidas contidas nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188, o que, segundo ele, abre
Sinal reivindica a suspensão da 2ª parcela do reajuste do PASBC
O Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) é o pilar mais sólido do Programa de Gestão de Pessoas do Banco Central e ponto nevrálgico das relações com os servidores. A sua preservação é de interesse de todos. O Sinal solicitou audiências com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com a diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, nos dias 20 e 21 de novembro, respectivamente, e em ambas as pautas consta a reivindicação da suspensão da 2ª parcela do aumento da contribuição ao PASBC, prevista para o dia 1º de janeiro de 2020,
Por Sinal 59 no ar!
Chegou a Por Sinal 59. Sob o titulo “A Escalada do Estado Mínimo”, a publicação traz a derrocada de políticas públicas, em face dos cortes de investimentos em áreas essenciais, com foco na, já promulgada, reforma previdenciária e na reforma administrativa, capitaneadas pela Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). As limitações impostas pelo Executivo comprometem, inclusive, a realização de pesquisas, que norteiam a implementação de importantes programas sociais. O debate acerca da vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central também tem espaço nas páginas da revista. As críticas à Medida Provisória (MP) 893/2019, que
Edição 208 – 27/11/2019
Em nota, Fonacate condena pacote econômico do governo
Em dura nota pública divulgada nesta terça-feira, 26 de novembro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aponta uma série de inconsistências nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186, 187 e 188/2019, que compõem o denominado Plano Mais Brasil. O pacote econômico, enviado pelo governo ao Legislativo no início do mês, traz medidas severas de ajuste das contas públicas, tendo, mais uma vez, como principais afetados os servidores e, consequentemente, os serviços públicos. “Em vários dos dispositivos das PECs em tela, percebe-se uma frontal colisão com princípios constitucionais sensíveis, violando, por exemplo, a irredutibilidade de vencimentos
Edição 207 – 26/11/2019
Sinal oficia presidente e diretora de Administração do BCB para discussão de demandas dos servidores
As demandas do corpo funcional do Banco Central do Brasil se acumulam e o Sinal busca, junto à direção da Casa, a resolução para uma série destes pleitos. Em ofícios encaminhados na última semana ao presidente, Roberto Campos Neto, e à diretora de Administração, Carolina Barros, o Sindicato requer audiências, de modo a estabelecer as tratativas necessárias. A autonomia do BCB, em discussão no Legislativo, e que pode ser pautada a qualquer momento no Plenário da Câmara dos Deputados, é o tema central do ofício encaminhado a Campos Neto. A preocupação do Sinal é com a efetivação de um projeto
Em painel sobre política monetária, Sinal defende ampliação de competências do BC
O presidente do Sinal, Paulo Lino, compôs a mesa de debates do painel “Teoria Monetária Moderna e sua aplicação para economias periféricas”, nesta segunda-feira, 25 de novembro, na Universidade de Brasília. A palestra foi ministrada pelo economista norte-americano, Larry Randall Wray, professor no Levy Economics Institute. De acordo com o especialista, a teoria, que vem ganhando espaço na agenda de debates políticos nos últimos anos nos Estados Unidos, é a “síntese de uma variedade de tradições da teoria econômica”. Para ele, a utilização da moeda é fundamental para a maximização das políticas públicas voltadas ao suprimento de carências e redução
Edição 206 – 25/11/2019
Em meio a incertezas, vigilância é fundamental
Compasso de espera. Enquanto a ala econômica do governo demanda celeridade na apresentação e apreciação de matérias de impacto financeiro, a ala política, que vem adotando uma postura mais cautelosa e aguardando o clima mais propício, parece estar prevalecendo na interlocução dentro do Planalto. Um exemplo disso são os sucessivos adiamentos do envio da reforma administrativa ao Congresso, que, conforme as mais recentes notícias, deve ser entregue apenas em 2020 – que, na realidade, está logo aí. Dentro do Legislativo, em especial na Câmara dos Deputados, o ritmo aparentemente mudou após a promulgação da reforma previdenciária (Emenda Constitucional 103). E
Edição 205 – 21/11/2019
Sinal e Centrus definem linhas de atuação pela Previdência dos servidores do BC
Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência, o Sinal e a Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) trabalharão juntos para viabilizar que a entidade seja responsável pela gestão da Previdência Complementar dos servidores da Autarquia. O assunto esteve em pauta durante reunião na manhã de hoje, 21 de novembro. Paulo Lino, presidente, Paulo Calovi, diretor de Assuntos Previdenciários, e Francisco Tancredi, diretor de Relações Externas do Sindicato, foram recebidos por representantes da Centrus, capitaneados pelo seu presidente, Altamir Lopes. Atualmente, a gestão dos planos de benefícios dos servidores efetivos da União é feita pela
Sinal participa de evento sobre teoria monetária na próxima segunda-feira, 25
“A Teoria Monetária Moderna e sua aplicação para economias periféricas” será tema de palestra do professor Larry Randall Wray, referência mundial no tema, na próxima segunda-feira, 25 de novembro. Wray é docente de Economia na Bard College e Senior Scholar no Levy Economics Institute. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participará da mesa de debates do evento, que ocorrerá na Universidade de Brasília. Também à mesa, Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (Universidade de Brasília), Simone Deos (Universidade de Campinas) e Bráulio Cerqueira (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – Unacon Sindical). Participe! Serviço: “A Teoria
Previdência: Senado aprova PEC Paralela; mudanças serão submetidas à Câmara*
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira, 19 de novembro, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019. A matéria, conhecida como PEC Paralela da Previdência, altera pontos da recém-promulgada Emenda Constitucional (EC) 103 – fruto da PEC 6/2019 – e permite a inclusão de estados e munícipios na reforma. O texto aprovado na sessão desta terça-feira contemplou emenda, de iniciativa da Rede Sustentabilidade, que estabelece uma regra de transição para mudança no cálculo dos proventos de aposentadoria concedidos com base na média contributiva registrada ao longo da vida laboral. Conforme impõe a EC
Edição 204 – 20/11/2019
Previdência: Senado aprova PEC Paralela; mudanças serão submetidas à Câmara
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira, 19 de novembro, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019. A matéria, conhecida como PEC Paralela da Previdência, altera pontos da recém-promulgada Emenda Constitucional (EC) 103 – fruto da PEC 6/2019 – e permite a inclusão de estados e munícipios na reforma. O texto aprovado na sessão desta terça-feira contemplou emenda, de iniciativa da Rede Sustentabilidade, que estabelece uma regra de transição para mudança no cálculo dos proventos de aposentadoria concedidos com base na média contributiva registrada ao longo da vida laboral. Conforme impõe a EC
Edição 203 – 18/11/2019
Reforma administrativa: governo adota cautela; categoria deve manter mobilização
Consta da agenda desta segunda-feira, 18 de novembro, do presidente Jair Bolsonaro um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema central da reunião, conforme apontam veículos da imprensa, seria a definição da data de envio ao Congresso Nacional da proposta de reforma administrativa, após sucessivos adiamentos. “Vai aparecer [a reforma], não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, afirmou Bolsonaro, ao regressar a Brasília, neste domingo, 17. O governo ainda avalia o melhor momento, do ponto de vista político, para que a matéria encontre clima propício à aprovação mais célere e intacta possível. Reportagem divulgada
