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Edição 222 – 23/12/2019
Previdência: Fonacate questiona no STF alíquotas progressivas e outros pontos da Reforma
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal faz parte e ocupa uma das vice-presidências, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, 18 de dezembro, pedido de ingresso na condição de amicus curiae à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Veja o texto completo do pedido. A ADI aponta inconstitucionalidades nas modificações promovidas pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que preveem a instituição de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, a possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária paga por aposentados
Sinal termina o périplo pelas sedes regionais
O presidente do Sinal, Paulo Lino, e o diretor de Qualidade de Vida no Trabalho, José Leite, encerraram na semana passada a série de encontros marcados com os servidores para conversar sobre os mais diversos assuntos de interesse do corpo funcional. Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro foram as sedes regionais visitadas. O principal tema foi o pedido por suspensão da 2ª parcela de reajuste das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), até que sejam implementadas as melhorias de gestão, os programas de prevenção e educação à saúde, medidas apoiadas pelo
Edição 221 – 19/12/2019
Sinal se reúne com presidente do BC e requer a suspensão da 2ª parcela do reajuste do PASBC
O presidente do Sinal, Paulo Lino, e os diretores do Sindicato, Andréia Medeiros, de Ações Estratégicas, também presidente da seção regional DF, e Francisco Tancredi, de Relações Externas, reuniram-se nesta quarta-feira, 18 de dezembro, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que se fez acompanhar pela diretora de Administração, Carolina Barros, via videoconferência, e pelo chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), Marcelo Cota. Foto: #interAÇÃO O encontro foi importante para deixar claro o papel do Sinal e as suas formas de atuação, sempre em defesa dos servidores do BC e do próprio Órgão. Foi destacado que as atuações do Sindicato no Congresso Nacional, no Ministério da Economia
Quintos: mais uma vitória do Sinal, STF decide pela manutenção do pagamento aos servidores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 18 de dezembro, ao modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) nº 638.115, pela manutenção do pagamento dos quintos para os servidores já beneficiados por decisão judicial transitada em julgado. O voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pela maioria de seus pares na votação virtual ocorrida no último mês de outubro, assim dispôs: “Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado…” Na sessão plenária de
Outra vitória: Duplo Teto-CPSS do Aposentado e Pensionista portador de doença incapacitante
O juízo da 3ª Vara Federal de Brasília, na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, determinou a suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária do inativo e do pensionista portador de doença incapacitante, decorrente da revogação do art. 40, § 21, da Constituição da República. Vale lembrar que com a Reforma da Previdência, Emenda Constitucional nº 103/2019, a contribuição previdenciária (CPSS) dos aposentados e pensionistas portadores de doença incapacitante, que antes incidia sobre os valores que ultrapassassem o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), passou a incidir sobre o valor que ultrapassa o teto do RGPS, ocasionando
Edição 220 – 18/12/2019
Sinal se reúne com a direção do BC: ontem, 17, com a Dirad; hoje, 18, com o presidente da Casa
O Sinal, representado pelo seu presidente, Paulo Lino, e pelos diretores Andréia Medeiros, de Ações Estratégicas, também presidente da seção regional DF do Sindicato, e Francisco Tancredi, de Relações Externas, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 17 de dezembro, com a Diretora de Administração do BC, Carolina Barros, acompanhada pelo chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), Marcelo Cota, e por Rodrigo Collares e Wilson Oliveira, ambos também servidores do Depes. Foto: #interAÇÃO O Sinal manteve a reivindicação de que seja suspensa a 2ª parcela do aumento da contribuição ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central
MP Coaf: Senado Federal aprova e texto vai à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 17 de dezembro, data limite de sua validade, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2019, derivado da Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria vincula, administrativamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central do Brasil (BCB). Além de resgatar a nomenclatura Coaf – alterada anteriormente para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – e manter as disposições da Lei 9613/1998, o texto atual preserva avanços importantes em relação à proposta inicial do governo. Segue assegurada no Plenário da instituição a participação exclusiva de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo, oriundos de
Edição 219 – 16/12/2019
Sinal se reúne com direção do BCB, nesta semana; PASBC será destaque na pauta
O Sinal se reunirá amanhã, 17 de dezembro, com a diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, e na próxima quarta-feira, 18, com o presidente do BCB, Roberto Campos Neto. Os encontros, que atendem aos requerimentos encaminhados no mês passado, terão como pautas as demandas da categoria listadas nos documentos. Vejam os ofícios: aqui e aqui. O Sinal reforçará o pedido de suspensão da segunda parcela de reajuste da contribuição ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), prevista para janeiro de 2020, até que sejam implementadas as melhorias de gestão, os programas de prevenção e
Edição 218 – 12/12/2019
Câmara aprova MP que vincula Coaf ao BC; matéria segue para o Senado
O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2019, derivado da Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria, que vincula, administrativamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central do Brasil, precisa agora ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal até a próxima terça-feira, 17. O texto aprovado pelos deputados mantém, quase que em sua totalidade, o parecer do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) referendado pela Comissão Mista do Congresso. A única alteração refere-se à retirada, do rol de atribuições do Coaf, da missão de produzir informações
Quintos: STF adia definição para a próxima semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a sessão da próxima quarta-feira, 18 de dezembro, a proclamação do resultado do julgamento eletrônico do Recurso Extraordinário 638.115, com repercussão geral, que versa sobre a incorporação de quintos. A apreciação eletrônica, concluída há quase dois meses, em 17 de outubro, demanda, ainda, a modulação dos efeitos em sessão presencial do Pleno. O Sinal acompanha a definição das discussões para avaliar os impactos da decisão em ação vitoriosa, que garantiu o direito à incorporação a servidores do Banco Central, referente ao período de 8/4/1998 a 5/9/2001.
Périplo do Sinal segue hoje e amanhã, em Recife e Fortaleza
O périplo do Sinal para diálogo com servidores do BCB tem mais dois encontros marcados nesta semana. Na tarde de hoje, 12 de dezembro, Recife recebe a delegação do Sindicato, às 14h. Amanhã, 13, é a vez de discutir as demandas mais importantes com os servidores lotados em Fortaleza, a partir das 10h. O pedido por adiamento da 2ª parcela de reajuste das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), os impactos da reforma da Previdência e as mais recentes propostas econômicas do governo, que prescrevem, entre outros pontos, a redução de até 25%
Edição 217 – 11/12/2019
Corrosômetro: nove anos e meio de arrocho
Nove anos e meio de arrocho! Esta é a constatação mais singela, que salta aos olhos, na recente atualização do Corrosômetro, que mede a defasagem remuneratória dos servidores do Banco Central do Brasil em relação a julho de 2010, data inicial da aferição, coincidente com a concessão da 3ª parcela de reajuste, conquistada no grande acordo salarial de fins da década passada. Conforme aponta o gráfico, vamos entrar em 2020 com uma defasagem de 15,4%, ou seja, o salário atual deveria ser reajustado por este índice para se retomar, no mês de janeiro de 2020, o poder de compra alcançado
Quintos na pauta de hoje do STF
Está na pauta de hoje, 11 de dezembro, do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário 638.115, com repercussão geral, que versa sobre a incorporação de quintos. Durante a sessão, com início previsto para as 14h30, os ministros devem proclamar o resultado do julgamento eletrônico, concluído no último dia 17 de outubro, acerca dos Embargos de Declaração. Na ocasião, o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os Embargos e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármem Lúcia, que não chegou a se pronunciar. Apresentaram voto divergente Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa
Edição 216 – 10/12/2019
Correio Braziliense destaca mobilização dos servidores contra reforma da Previdência e pacote econômico do governo
Reportagem divulgada hoje, 10 de dezembro, pela edição impressa e pela página eletrônica do Correio Braziliense, destaca a mobilização permanente dos servidores públicos, mesmo às vésperas do recesso parlamentar e judiciário, contra projetos que prejudicam a classe. A Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência – e o pacote econômico do governo, que inclui as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188, concentram as ações das entidades do funcionalismo. Em uma das frentes, sindicatos e associações confrontam a reforma, recém-promulgada, na Justiça. Até o momento, ao menos cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) já foram protocoladas no
Por Sinal 59: reforma previdenciária tornará país mais pobre
Os impactos da Emenda Constitucional (EC) 103, em especial nas parcelas mais pobres da população está em pauta na Por Sinal 59. Para desenhar o cenário de empobrecimento, a publicação ouve estudiosos do assunto, entre eles o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, autor do livro “Previdência Social: o debate desonesto”. A matéria aponta, ainda, os prejuízos para a economia de diversos municípios brasileiros. “Com a redução do valor dos benefícios e a dificuldade em cumprir as novas regras de acesso a eles, a expectativa é de empobrecimento da população idosa e, com isso, de deterioração econômica
Edição 215 – 9/12/2019
Diálogo: São Paulo recebe primeira atividade de périplo do Sinal
São Paulo recebeu na manhã de hoje, 9 de dezembro, o primeiro encontro entre o Sinal e os servidores do BCB na agenda do périplo que percorrerá diversas regionais da Autarquia nas próximas semanas. O presidente, Paulo Lino, os diretores nacionais de QVT, José Leite, e Ações Estratégicas, Andréia Medeiros, além do presidente da seção paulista do Sinal, Aldomar Guimarães, conduziram a atividade. Andréia Medeiros, José Leite, Paulo Lino e Aldomar Guimarães Assunto que concentrou grande parte das discussões, o aumento das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), foi alvo da preocupação dos
Edição 214 – 6/12/2019
Por Sinal 59: retrocessos em pesquisas põem políticas públicas em risco
Ganhou espaço na mídia nesta semana a alteração, por parte do Ministério da Economia, nos dados sobre a exportação nacional nas primeiras semanas do mês de novembro. Em meio às especulações a respeito das causas do equívoco, inclusive de uma suposta manipulação de dados, a Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE) rechaçou as acusações e afirmou que a produção de dados estatísticos no país passa, na verdade, por um contexto de precarização, devido a sucessivos cortes de recursos. “Apagão compromete políticas públicas”. A restrição orçamentária à promoção de pesquisas, fundamentais para avaliação, implementação e avanço
Edição 213 – 5/12/2019
Sinal realiza périplo pelo país a partir da próxima semana
O Sinal começa na próxima semana um périplo pelo país, com o objetivo de esclarecer dúvidas e promover o debate com o corpo funcional do Banco Central acerca dos principais temas de interesse, no momento. Nos encontros, além dos conselheiros regionais do Sindicato, devem participar o presidente, Paulo Lino, e o diretor de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), José Vieira Leite. Na pauta dos encontros, dentre outros pontos, mudanças no modelo contributivo do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), valorização das carreiras da Autarquia, situação dos celetistas ativos, ações judiciais, reforma administrativa e demais
