AGN nesta quinta-feira, 12, definirá rumos da mobilização em defesa do serviço público

Assembleia Geral Nacional (AGN) amanhã, 12 de março, vai definir os rumos da mobilização do corpo funcional do BCB contra o desmonte do serviço público. O Sinal convoca você, servidor da Autarquia, para deliberar sobre a paralisação das atividades por quatro horas durante o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, marcado para a próxima quarta-feira, 18. O Apito Brasil tem abordado, ao longo dos últimos meses, os riscos aos quais os servidores e a própria subsistência dos serviços públicos estão expostos, haja vista diversas matérias hoje em pauta no Legislativo. A já alertada possibilidade de redução salarial

Quintos e Décimos: esclarecimentos sobre ações patrocinadas pelo Sinal

O Sinal patrocina duas ações distintas sobre quintos e décimos, ambas em fase de cumprimento de sentença. Cada ação cobra direitos relativos a diferentes períodos e alcança grupos distintos de servidores, nacionalmente. As informações individuais podem ser obtidas nas regionais do Sindicato. O primeiro processo foi proposto no ano de 2001. Trata-se de ação ordinária ajuizada na condição de representante processual dos servidores, que firmaram autorização individual, buscando a cobrança de todas as frações de quintos e décimos incorporadas no período de dezembro/1990 a agosto/1996. O processo é o de n° 2001.34.00.007227-6 e a decisão foi favorável para condenar o

Autonomia do BCB em debate

O que pensa o servidor a respeito dos atuais projetos em trâmite no Congresso Nacional sobre a autonomia do BCB? Quais as atribuições e competências essenciais ao quadro funcional de um órgão autônomo de fato? Estes e outros pontos de grande relevância para a Autarquia e seus servidores estão em pauta no fórum de discussão do Sinal no Facebook. Acesse e compartilhe suas opiniões neste novo espaço de interação da categoria. As discussões seguem até a próxima terça-feira, 17 de março. Participe!

Autonomia do BC: Sinal abre novo espaço de discussão para servidores da Autarquia

Com o objetivo de construir debates profícuos sobre as principais pautas de interesse dos servidores do Banco Central, o Sinal abre nesta terça-feira, 10 de março, um fórum de discussão no Facebook. E, para inaugurar o mais novo espaço de interação, o assunto é “Autonomia do BCB”. Os projetos sobre a matéria, hoje em tramitação no Congresso Nacional, versam sobre diversos aspectos da autonomia institucional, assim como estabelecem regras para os mandatos do presidente e de seus diretores. No entanto, não fazem menção às atribuições e prerrogativas do quadro funcional da Autarquia. E você, o que acha? Estes projetos garantem, de

Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público: AGN na próxima quinta, 12, delibera sobre paralisação de atividades

O Sinal convoca os servidores do Banco Central em todo o país para Assembleia Geral Nacional (AGN), na próxima quinta-feira, 12 de março, para deliberar sobre a paralisação das atividades por quatro horas em 18 de março – Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público. A participação dos servidores do Banco Central nas manifestações desse dia foi decidida na última AGN, realizada em 12 de fevereiro passado. Os motivos que nos levam ao engajamento nesta mobilização são as inúmeras matérias em tramitação no Congresso Nacional – Propostas de Emendas à Constituição 186, 187 e 188/2019, 438/2018 e a

Feliz Dia Internacional da Mulher!

Já em curso, reforma do setor público avança

Os recentes atritos entre o Planalto e o Congresso Nacional, bem como os ataques do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores, parecem ter colocado a reforma administrativa em compasso de espera, no aguardo de um clima político mais propício para a tramitação da proposta no Legislativo. O que parece um adiamento, entretanto, nem de longe sugere dias tranquilos para o funcionalismo, haja vista o estoque de matérias já em pauta no Legislativo e outras que o Governo continua encaminhando, que estabelecem mudanças profundas no setor público. “Enquanto aguardam reforma administrativa, servidores têm de lidar com ameaças concretas”. Com este

Reforma da Previdência: confisco às portas

Passaram a vigorar no último domingo, 1º de março, conforme disposto na Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência, as novas alíquotas de contribuição previdenciária (CPSS). A medida, que afeta ativos, aposentados e pensionistas, consiste em uma redução direta nos salários, já afetados pela manutenção da política de arrocho por parte do governo federal e pelas recentes alterações ao modelo contributivo do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). De acordo com a EC, em substituição aos anteriores 11%, haverá um escalonamento dos novos percentuais, ultrapassando os 15% de alíquota efetiva, no caso de servidores

28,86%: Sinal mantém luta pelo cumprimento de decisão do STF; AGU convoca o BC para esclarecimentos

No dia 19 de fevereiro, o Sinal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação visando preservar a autoridade da Súmula Vinculante nº 51, bem como a decisão do Recurso Extraordinário 462.636-5/DF – que garantiu aos servidores do Banco Central do Brasil (BC) o reajuste de 28,86% – transitada em julgado no ano de 2006. A discussão que se travou na fase de execução está pacificada pela Súmula Vinculante nº 51, que prevê: “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Lei 8.622/1993 e 8.627/1993, estende-se aos servidores civis do poder executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes

Fonacate apresenta pleitos das carreiras de Estado ao senador Major Olímpio

Em ofício entregue ao senador Major Olímpio (PSL/SP) nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresenta uma série de reivindicações, com vistas à retomada dos diálogos entre servidores e governo. A correspondência é um encaminhamento do encontro presencial do último dia 12 de fevereiro, promovido a pedido do próprio parlamentar, após ofensas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao funcionalismo. No documento, o Fonacate exige, entre outros pontos, uma retratação de Guedes, em face das ofensas, e a retirada de matérias em pauta no Congresso que prejudicam os servidores, como as Propostas

Autonomia do BC: PLP 19/2019 avança no Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que dispunha sobre nomeação, demissão e mandatos para o presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Na mesma sessão foi aprovada emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que inclui artigo ao PLP estabelecendo novos objetivos à Autarquia. De acordo com o texto da emenda, além de assegurar a estabilidade de preços, o BC terá como objetivo “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”. O texto segue,

Com votação às portas, Sinal apresenta pleitos ao relator do projeto de autonomia do BC

O presidente do Sinal, Paulo Lino, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 17 de fevereiro, com o deputado Celso Maldaner (MDB/SC). Em discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2019, que trata da autonomia do Banco Central, que foi apensado ao PLP 200/1989 e deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara nas próximas semanas, do qual o parlamentar é relator. À mesa, Lino reforçou a necessidade de que o relatório contemple, não apenas o estabelecimento de mandatos para a Diretoria da Casa, mas assegure a preservação de um quadro de servidores próprio da Autarquia, por meio de concurso público específico,

Em vídeo, Fonacate alerta para a destruição do serviço público

“Toda a população perde com a precarização do serviço público”. O alerta é do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em vídeo que inaugura a campanha de mídia contra as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 186, 187 e 188/2019, chamadas de “emergenciais”, e a reforma administrativa, que deve ser apresentada em breve pelo governo. Além do congelamento de salários e progressões funcionais, o pacote de medidas do Executivo, já no Congresso, prevê a vedação a novos concursos e a redução da jornada de trabalho, em até 25%, com proporcional corte nas remunerações, o que comprometerá,