Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (3)

O Apito Brasil dá sequência hoje, 16 de abril, à série de matérias que apresenta, uma a uma, as propostas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para a mitigação dos efeitos da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A paralisação temporária das atividades econômicas em diversos setores durante o período de quarentena, especialmente no comércio e na indústria, põe em xeque a subsistência de milhões de famílias. Neste momento, é fundamental que o governo aja no sentido de garantir renda, pelo menos, a trabalhadores vulneráveis e aos desempregados. Vale lembrar que, desde a publicação

Fonasefe realiza transmissão ao vivo pelo Facebook hoje, 16

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promove hoje, 16 de abril, mais um debate com lideranças da classe. O tema do encontro virtual, que será transmitido pela página do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) no Facebook, a partir das 18h, é “Pela vida dos trabalhadores e das trabalhadoras: salvar vidas!”. O debate desta quinta-feira contará com as presenças de Adriana Stella, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Lincoln Ramos, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), e Lucimara da Silva, da Federação de

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (2)

Iniciamos na segunda-feira, 13 de abril, a publicação de uma série de dez matérias nas quais serão apresentadas as propostas formuladas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade da qual o Sinal faz parte e ocupa uma de suas vice-presidências, para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Não se trata de ‘fazer o possível’ contra a crise. As finanças públicas permitem ‘fazer o necessário’ para proteger a população e evitar o colapso da economia”, aponta trecho do documento. Em todos os países que passam pela mesma crise, as regras orçamentárias estão

Os efeitos colaterais da PEC10/2020

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, em dois turnos de votação, depois de apenas três dias de tramitação, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2020, denominada de “Orçamento de Guerra”. A matéria, que foi encaminhada pelo governo, teve a autoria assumida por um coletivo de deputados federais, capitaneado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Emergencial, segundo os autores, devido ao momento de excepcionalidade pelo qual passa o país, exigiu a quebra do rito normal do Congresso Nacional para emendas à Constituição Federal (CF). Foram dispensadas as discussões nas Comissões, bem como o intervalo

Quintos e Décimos: Sinal pede prioridade no STJ

O Sinal ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Pedido de Prioridade na tramitação da Ação Rescisória nº 5970 para destravar os procedimentos executórios no Mandado de Segurança (MS) nº 13.174, impetrado em 2007, que assegura aos servidores do Banco Central do Brasil a incorporação de quintos e décimos de que tratou a Medida Provisória (MP) nº 2.225/2001, no período 08.04.1998 a 05.09.2001. Após doze anos da impetração do MS, muitos substituídos contam com idade igual ou superior a 60 anos, fazendo jus à prioridade processual. “Excelência, o Mandado de Segurança nº 13.174/DF tramita nessa Casa há mais de

Previdência: Sinal protocola pedido de amicus curiae no STF

O Sinal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 9 de abril, pedido de ingresso na condição de amicus curiae à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6254, proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Veja o texto completo do pedido. A ADI nº 6254 questiona a constitucionalidade de diversos pontos da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – reforma da Previdência -, entre os quais destacamos as alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, a possibilidade de instituição de contribuição extraordinária, a revogação das regras de transição vigentes e a criação de nova regulamentação sobre o assunto, bem como

Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (1)

O Apito Brasil 50/2020, de 2 de abril, trouxe documento contendo as propostas formuladas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade da qual o Sinal faz parte e ocupa uma de suas vice-presidências, para enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Em uma série de dez matérias, que se inicia hoje, procuraremos explicitar, uma a uma, para tornar a leitura mais fácil e agradável, mesmo em se tratando de tema amargo e que afeta a sociedade mundial. A crise econômica, proveniente da crise sanitária, está relacionada diretamente com as necessárias medidas de isolamento

Fonasefe: lideranças discutem “Serviço Público em tempos de pandemia” nesta quinta-feira, às 18h

“Serviço Público em tempos de pandemia” será tema de debate com lideranças sindicais do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entidade da qual o Sinal faz parte, nesta quinta-feira, 9 de abril. O encontro, via internet, será transmitido ao vivo pela página do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) no Facebook, a partir das 18h. A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Eblin Farage, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, e o presidente do Sindicato dos Servidores de

Publicações do Fonacate contribuem para discussão sobre a importância do serviço público e desafios à classe

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e seus reflexos nos diversos setores, não poderia ser diferente, toma todas as atenções do país, inclusive no que se refere aos cenários político e econômico. Matérias que, até então, estavam em plena evidência no Legislativo, perderam, momentaneamente, o protagonismo.

Atento ao tema desde a primeira hora, mas sem perder de vista os enfrentamentos na pauta do funcionalismo, bem como aqueles que ainda virão, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) segue produzindo materiais para fomentar a discussão acerca do papel do serviço público diante das demandas da sociedade.

É o caso do podcast Expresso, que analisa os mitos que cercam o debate sobre a reforma administrativa, bem como alternativas que, de fato, promovam a necessária e adequada modernização na Administração Pública. A série conta com quatro capítulos. Novos episódios são publicados às quintas-feiras. Acesse aqui no site do Fonacate. Os áudios estão disponíveis também nas principais plataformas de streaming (Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts).

Nas redes

Hora de reforçar o papel do serviço público também nas mídias sociais. A mais recente campanha do Fonacate nas redes tem por objetivo demonstrar à população a importância dos órgãos e carreiras de Estado neste momento de luta contra a disseminação da Covid-19.

Veja no vídeo abaixo:

Estudos técnicos

Paralelamente, o Fórum produz estudos, notas técnicas e cartilhas, voltados, em especial, à interlocução com os três Poderes. Além da reforma administrativa, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) emergenciais, já em tramitação no Congresso Nacional, são temas das análises de especialistas das áreas jurídica e econômica.

Veja todas as publicações aqui.

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A importância do BC para amenizar a crise do novo Coronavírus

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) ocasiona, por onde passa, duas grandes crises: a da saúde e a da economia. Conectadas em sua origem e em seu combate, o governo lança mão de seus recursos para amenizar os duros impactos sobre a população. Tão importante quanto o trabalho dos servidores públicos ligados à área da Saúde, que expondo-se ao sempre presente risco de contágio, têm procurado atender a todos os infectados que procuram ajuda neste momento especial, os servidores do Banco Central do Brasil são os responsáveis por manter em funcionamento o atendimento digital, evitando que as pessoas tenham que

28,86%: AGU consulta melhor data para reunião; Sinal se prontifica

A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia Geral da União, consultou o Sinal na última sexta-feira, 3 de abril, sobre qual seria a melhor data – 3 ou 4 de junho de 2020 – para a realização de reunião relacionada ao processo NUP:00400.001200/2019/05, aberto em função da solicitação — reveja o Apito Brasil nº 139/2019 — feita pelo Sindicato, em 8 de agosto de 2019, de uma conciliação extrajudicial do conflito referente aos 28,86%. O Sinal, diante da relevância da matéria, confirmou sua disponibilidade para qualquer das datas sugeridas e aguarda a confirmação da reunião

Instituições negam pedido de suspensão temporária de débitos de empréstimos

O Sinal, atendendo a inúmeros pedidos de filiados, consultou, no último dia 26 de março, a Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda (Cooperforte) e a Federação Nacional de Associações de Servidores do Banco Central (Fenasbac) sobre a possibilidade de suspender, por até sessenta dias, a pedido do interessado, o pagamento de prestação de empréstimos, pessoais ou imobiliários, com vistas a ajudar os servidores em dificuldade para arcar com os custos adicionais da contribuição previdenciária e ao PASBC, bem como os efeitos adversos da pandemia

Fonacate apresenta propostas emergenciais para enfrentamento à crise da Covid-19

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou nesta terça-feira, 31 de março, nota pública em que enumera sugestões emergenciais para enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O documento apresenta 10 eixos com vistas à mitigação dos impactos, tanto à saúde quanto financeiros, decorrentes da pandemia, em especial à parcela economicamente mais vulnerável da sociedade. Dentre as propostas, estão a suspensão de regras fiscais como a Emenda Constitucional nº 95 (teto de gastos), o reforço do orçamento destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), a proteção ao emprego e a sustentação à renda

Paulo Guedes se mostra contrário à redução salarial de servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se manifestou contrariamente à redução salarial de servidores em meio à atual crise, causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O comentário se deu durante conferência via internet com representantes do mercado financeiro no sábado, 28 de março. Segundo Guedes, as sugestões “deflacionárias” de corte nas remunerações não coadunam com um momento em que, de acordo com ele, é necessário injetar liquidez na economia brasileira. “Não acho que é o momento de fazer isso”, afirmou, destacando que não vê “sentido macroeconomicamente”. A análise do ministro referiu-se a projetos em tramitação no Congresso, a exemplo

28,86%: BC apresenta contestação ao STF

A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) apresentou, na última sexta-feira, 27 de março, sua contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), em face da Reclamação protocolada pelo Sinal referente ao processo dos 28,86%. Vale lembrar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia prestado informações à Suprema Corte no último dia 6. De acordo com o contido no despacho inicial da ministra Rosa Weber, foi concedida, na mesma data, vista dos autos ao Procurador-Geral da República. A Reclamação do Sindicato visa preservar a autoridade da Súmula Vinculante nº 51, bem como a decisão do Recurso Extraordinário 462.636-5/DF – que garantiu

Entidades sindicais mantêm luta contra redução salarial

Segue o trabalho conjunto das representações do serviço público, no sentido de impedir que medidas de redução salarial — tendo como pano de fundo a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) —, avancem no Legislativo. Sindicatos e associações mantêm contato com parlamentares das diversas bancadas e, no âmbito de suas assessorias jurídicas, avaliam as possibilidades de enfrentamento, também no Judiciário, das matérias que brotam diariamente. Além do Projeto de Lei (PL), do deputado Carlos Sampaio, que prevê cortes de até 50% nos vencimentos, veículos da imprensa informam que o Congresso discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito

Sinal solicita prorrogação para vencimento de dívidas

O Sinal, atendendo a um elevado número de pedidos dos filiados, solicitou à Diretora de Administração (Dirad) do Banco Central, Carolina Barros, nesta quinta-feira, 26 de março, uma intervenção junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para que seja estendida aos servidores a possibilidade da prorrogação do vencimento de dívidas consignadas em folha. No mesmo sentido, o Sindicato apresentou solicitações à Fenasbac, à Centrus e à Cooperforte para suspensão temporária dos pagamentos de contratos vigentes, com dívidas em dia. O pleito tem como objetivo auxiliar os servidores no enfrentamento aos efeitos adversos da pandemia do novo Coronavírus