Trabalho remoto: funcionalismo deve levar discussão ao Judiciário

Diante da insistência de órgãos do governo federal pela retomada das atividades presenciais, neste momento de crescente número de óbitos pela Covid-19, representações do funcionalismo prometem uma reação, caso não ocorra um recuo nessas iniciativas. Depois de tecerem duras críticas à postura da Administração, servidores devem levar a discussão ao Judiciário. Em entrevista a O Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 14 de maio, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que as entidades de classe “vão para o Judiciário levar os argumentos técnicos da Organização Mundial de Saúde e da Fiocruz”.

Trabalho remoto: imprensa repercute Sinal; mais entidades se manifestam

A crítica do Sinal à possibilidade de retorno dos trabalhos presenciais em órgãos da Administração Pública, pauta da edição 75 do Apito Brasil nesta quarta-feira, 13 de maio, repercutiu na imprensa. O Blog do Servidor, do Correio Brasiliense, divulgou hoje, 14, a publicação do Sindicato. E o assunto foi alvo de críticas também de outras entidades da sociedade civil. Em nota publicada ainda nesta quarta-feira, a Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), que é parceira do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), condenou o fato de o país andar na “contramão” das orientações

Diante de possível recuo nos ministérios da Cidadania e Turismo, Sinal defende manutenção do trabalho remoto

Veículos da imprensa noticiaram nesta terça-feira, 12 de maio, que o Ministério da Cidadania e o Ministério do Turismo pretendem pôr fim ao trabalho remoto geral a partir da próxima segunda-feira, 18. De acordo com o portal Metrópoles, já existe uma minuta do dispositivo que regulamentaria o retorno aos trabalhos presenciais. Ainda segundo o Metrópoles, estariam isentos apenas os servidores: com 60 anos ou mais; gestantes; acometidos de doenças crônicas ou imunodeficiência; responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou que testaram positivo para Covid-19 e aqueles com sintomas de gripe ou que fizeram viagem internacional. “O trabalho remoto salva

Fonacate avalia PLP39/2020; advogados apontam inconsistências no texto da matéria

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021, como contrapartida ao socorro financeiro a estados e municípios, foi pauta da assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 12 de maio. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou da reunião, por videoconferência. Para subsidiar a análise da matéria, o encontro contou com a participação dos advogados Larissa Benevides e Bruno Fischgold, do escritório Torreão Braz, que apresentaram os aspectos jurídicos e identificaram inconsistências no texto. Um exemplo é o fato de o Legislativo interferir

Paulo Guedes defende congelamento salarial e afirma que “promoções” estão mantidas

Em conferência via internet no último sábado, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que os servidores públicos precisam dar sua cota de “contribuição” para que o país possa se recuperar da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), não reivindicando reajuste salarial pelos próximos anos. Na ocasião, Guedes afirmou também que, no entanto, as “promoções” estão mantidas. “A promoção segue normal. Uma promoção não é um aumento generalizado de salários, é simplesmente uma promoção”, afirmou o titular da Economia, ressaltando que está pedindo que sejam suspensos “apenas os aumentos”. Vale lembrar que o Projeto de Lei Complementar (PLP)

Feliz Dia das Mães!

O Banco Central só é forte com a valorização de seus servidores

“Tem como objetivos a construção de um Banco Central a serviço da Sociedade e a representação, a defesa dos direitos e a promoção dos interesses socioeconômicos e profissionais dos integrantes da categoria e das reivindicações de seus associados”. Este trecho, retirado da seção “Histórico” em nosso portal, ilustra bem como o Sinal tem atuado em seus mais de trinta anos de vida. Imbuído desta missão, o Sindicato se mantém vigilante no sentido de defender, incessantemente, um BCB forte, de caráter essencialmente de Estado, com quadro funcional próprio, constituído por carreiras exclusivas à Autarquia e com ingresso somente mediante concurso público

PLP 39/2020: Senado ratifica congelamento salarial de servidores

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6 de maio, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que estabelece um auxílio financeiro a estados e municípios e impõe, como contrapartida, o congelamento remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021. Alguns servidores, como os que atuam nas áreas de saúde, segurança pública, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social ficaram de fora dessa medida, mas ainda há a possibilidade de veto pela Presidência da República a estas exceções. Os últimos

Sinal ingressa com pedido de amicus curiae em ação que requer suspensão dos consignados

O Sinal ingressou, na última segunda-feira, 4 de maio, com pedido de amicus curiae na Ação Popular que busca, entre outros pontos, a proteção jurisdicional aos aposentados, para que sejam prorrogados, por quatro meses, os descontos em folha dos empréstimos consignados. No documento, a assessoria jurídica do Sindicato destaca a situação vivida pelos aposentados do serviço público, que foram atingidos recentemente em seus proventos, reduzidos em face da Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência). O aumento da alíquota de contribuição e a extinção do duplo teto aos portadores de doenças são ônus que se somam agora, em plena pandemia do

Câmara mantém congelamento salarial de servidores; PLP 39/2020 retornará ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. A matéria estabelece auxílio financeiro a estados e municípios, tendo, como contrapartida, o congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021. A terça-feira foi marcada pelo trabalho intenso de interlocução com parlamentares e sugestões de emendas, na tentativa de impedir que a conta do socorro aos entes da federação, mais uma vez, recaísse sobre o funcionalismo. “Sr. (a) Deputado (a), o justo e necessário auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios não pode ser feito às custas do congelamento

Presidente do BC deve indicar diretor “não servidor” para Conselho da Centrus

O Banco Central do Brasil, na condição de patrocinador da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), prepara, pela primeira vez em sua história, a indicação de um de seus diretores, não servidor da Autarquia, para o Conselho Deliberativo (CD) daquela entidade. De acordo com o estatuto da Centrus, o CD é o órgão máximo de sua estrutura organizacional, responsável pela definição da política geral de administração e dos planos de benefícios por ela administrados, constituído por seis membros, sendo três eleitos pelos participantes e assistidos, entre seus pares, e “três membros e respectivos suplentes designados pelo Banco Central, entre

Com congelamento salarial na pauta da Câmara, segue mobilização das entidades de classe

Segue a interlocução junto ao Parlamento, com vistas a impedir o congelamento remuneratório dos servidores públicos, como prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. Os trabalhos se concentram, agora, na Câmara dos Deputados, que deve votar a matéria hoje, 5 de maio. Nesta segunda-feira, 4, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que pretende aprovar o texto resultante das discussões no Senado Federal “sem alteração”. Nesta manhã, lideranças do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram para traçar uma estratégia unificada de ação junto aos deputados. Em parceria com as demais representações do Fórum

Senado aprova projeto que congela salários de servidores até o fim de 2021

Mais uma vez, o poder de compra dos servidores públicos é a moeda de troca em meio a barganhas no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou no sábado, 2 de maio, substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLP) 149/2019 e 39/2020, que fixa um auxílio financeiro a estados e municípios, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e impõe, como contrapartida, o congelamento dos salários do funcionalismo – federal, estadual e municipal – até dezembro de 2021. Além da suspensão dos reajustes, o texto aprovado impede a reestruturação de carreiras e restringe novas contratações. As únicas exceções são as

28,86%: Sinal se reúne com a Câmara de Conciliação, da AGU

O Sinal se reuniu na última quinta-feira, 30 de abril, com representantes da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia Geral da União (AGU), para tratar sobre o processo referente ao reajuste de 28,86%. Pelo Sindicato participaram Paulo Lino, presidente, Sérgio Belsito, diretor de Assuntos Jurídicos, Dra. Fabrícia Barbosa e Dr. Marcos Resende, advogados. A reunião, que se deu em função da solicitação do Sinal, em agosto de 2019, (reveja o Apito Brasil nº 139/2019), para a CCAF atuar como mediadora em uma possível conciliação extrajudicial do conflito com o Banco Central do Brasil (BC) foi