Clique no título para ler as matérias na íntegra
Edição 107 – 30/6/2020
Previdência: no STF, Lewandowski pede destaque em discussão sobre novas alíquotas
Em julgamento virtual na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu destaque no que se refere às novas alíquotas de contribuição trazidas pela Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência, alvo de questionamento em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). Na oportunidade. os magistrados deliberavam acerca de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que havia indeferido pedidos de liminar para a suspensão do aumento das alíquotas. Com o pedido de Lewandowski, a questão somente voltará a ser debatida pelo Plenário após o retorno das sessões presenciais na Suprema Corte. Outros pontos levantados nas ADI,
Campanha de valorização dos servidores: acompanhe em nossas mídias sociais e site
Confira abaixo a terceira publicação da campanha de valorização dos servidores do BC nas mídias sociais do Sinal. Acompanhe e interaja por meio de nossas páginas no Facebook e no Instagram. “Alto relevo. Microimpressões. Fio de Segurança. Marca D’água. Esses são apenas alguns dos elementos de segurança das cédulas brasileiras. Você os conhece? Eles são fundamentais para garantir a força da nossa moeda e evitar falsificações.” https://bit.ly/2YMVcUi Você pode acompanhar a série também em nosso site. Clique aqui para ver os todos os cards já publicados.
Edição 106 – 29/6/2020
28,86: Sinal interpõe Agravo Interno no STF
O Sinal interpôs Agravo Interno à decisão monocrática da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento à Reclamação (relembre a edição nº 33 do Apito Brasil) que buscava preservar a autoridade da Súmula Vinculante nº 51, bem como a decisão do Recurso Extraordinário 462.636-5/DF – que garantiu aos servidores do Banco Central do Brasil (BC) o reajuste de 28,86% –, transitada em julgado no ano de 2006. Lembrando que a quase totalidade dos servidores públicos federais do Poder Executivo já recebeu as diferenças de 28,86% devidas, pede-se no Agravo Interno que o recurso seja admitido e
Quintos e Décimos: Sinal apresenta Razões Finais ao STJ
Atendendo a despacho do Ministro Sérgio Kukina, Relator da Ação Rescisória nº 5.970 que tramita na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Sinal apresentou hoje, 29 de junho, suas Razões Finais reiterando os argumentos em favor dos servidores do Banco Central do Brasil (BC) que, por força de decisão transitada em julgado no Mandado de Segurança nº 13.174 / Terceira Seção daquela Corte de Justiça, adquiriram o direito à incorporação de quintos/décimos, do período de 08/04/1998 a 04/09/2001. No início da fase de execução o BC ingressou com a Ação Rescisória nº 5.970 junto ao STJ, sob
“Por que não é uma boa ideia financiar a prorrogação do auxílio emergencial com corte de salários de servidores públicos?”
Hoje, reproduzimos o terceiro dos nove argumentos – relacionados no estudo preparado pelo mestre em economia e auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Cerqueira –, contra a pretensa redução remuneratória indevida e injustamente imaginada por autoridades do Executivo e do Legislativo: 3. Quem emite R$1,2 trilhão para garantir a estabilidade do sistema financeiro pode arcar com R$152,6 bilhões adicionais para os 50 milhões de trabalhadores mais vulneráveis. O Banco Central estimou em R$1,2 trilhão o potencial de injeção de dinheiro novo no sistema financeiro em decorrência do combate à crise. Sem contar as compras e vendas pela autoridade monetária
Edição 105 – 26/6/2020
Em webinar, especialistas avaliam efeitos econômicos e sociais e papel do serviço público diante da pandemia da Covid-19
“A pandemia e o Serviço Público: aspectos econômicos e sociais”, foram temas de webinar promovido pela seção regional do Sinal em Porto Alegre. O debate virtual contou com a presença do jornalista e doutor em sociologia Juremir Machado e de servidores do Banco Central do Brasil especialistas em diferentes áreas. O presidente nacional do Sindicato, Paulo Lino, mediou o evento. Para Juremir, a Covid-19 trouxe uma espécie de “despertar” para a importância do serviço público. Na avaliação dele, esferas da sociedade civil passaram a questionar mais a agenda de redução do Estado vigente, haja vista o protagonismo que o setor
“Por que não é uma boa ideia financiar a prorrogação do auxílio emergencial com corte de salários de servidores públicos?”
Autoridades do Executivo e do Legislativo vêm defendendo nas últimas semanas o corte de salários dos servidores públicos como forma de manter o, imprescindível, auxílio emergencial. Dando sequência à série de argumentos contra a redução remuneratória – fruto de estudo do mestre em economia e auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Cerqueira –, apresentamos hoje a segunda razão pela qual esta não seria uma medida justa do ponto de vista humano e producente do ponto de vista econômico. 2. O governo federal já possui o dinheiro para pagar a prorrogação do auxílio emergencial sem precisar cortar salários Em um
Edição 104 – 25/6/2020
Previdência: Sinal envia memorial ao STF para subsidiar discussões sobre ADI 6.254
O Sinal encaminhou memorial na última terça-feira, 23 de junho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.254, de iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência. O objetivo do documento, endereçado aos magistrados, é subsidiar as discussões em curso, trazendo novos elementos. Este primeiro memorial trata apenas do aumento e da progressividade das alíquotas previdenciárias. Nas próximas semanas, o Sindicato irá enviar novas peças tratando dos demais pontos levantados pela ADI. “Ao majorar as contribuições, o resultado final é a redução remuneratória
“Serviço público e pandemia”: seção regional do Sinal em Porto Alegre promove webinar logo mais, às 16h
A pandemia da Covid-19 vem causando repercussões de ordem biológica e epidemiológica em escala mundial, com impactos sociais, econômicos, políticos e culturais sem precedentes na história recente. A inserção do serviço público neste contexto será tema de webinar logo mais, às 16h. O evento, promovido pela seção regional do Sinal em Porto Alegre, será transmitido pelo canal Apito TV no YouTube. O debate virtual contará com as presenças do jornalista Juremir Machado e dos servidores do BCB Maria Juliana Fabris (Porto Alegre), Celso de Barros (Rio de Janeiro) e Laura Tupinambá (Belém). Apresentação e mediação ficarão a cargo do presidente
Terceiro card da campanha de valorização dos servidores do BC já disponível
Já está disponível nas redes sociais do Sinal o terceiro card da campanha de valorização dos servidores do Banco Central do Brasil. Acompanhe nossas páginas no Facebook e no Instagram, curta, comente e compartilhe com seus amigos e familiares. Você pode acompanhar a série também por meio do nosso site. Clique aqui para ver os materiais já publicados. Confira abaixo o terceiro card. Você tem um cheque devolvido por falta de recursos e quer saber em que situação ele está? O Banco Central disponibiliza em seu site o relatório Cheques sem Fundos (CCF), que contém informações sobre os cheques devolvidos.
Edição 103 – 24/6/2020
Estudo enumera argumentos contra a redução salarial do funcionalismo
“Por que não é uma boa ideia financiar a prorrogação do auxílio emergencial com corte de salários de servidores públicos?”. A pergunta norteia estudo do economista Bráulio Cerqueira, divulgado nesta terça-feira, 23 de junho, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O documento enumera nove razões pelas quais a redução remuneratória do funcionalismo não é uma alternativa salutar para a economia neste momento de crise. O tema vem ganhando força no Legislativo, com apoio público do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Confira, a seguir, o primeiro ponto destacado pelo economista: 1. A economia em
Fonacate solicita ingresso em ação contra Paulo Guedes
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentou nesta terça-feira, 23 de junho, pedido de ingresso, como assistente processual, em ação de indenização por danos morais, de iniciativa de entidades do Fisco, contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O processo tem como motivação as reiteradas ofensas públicas de Guedes ao funcionalismo. Na petição, a assessoria jurídica do Fonacate observa que as declarações do titular da Economia, “carregadas de acusações graves que vinculam a imagem dos servidores a ‘parasitas’ e a ‘assaltantes’, sem qualquer fundamento válido, em prejuízo de sua reputação, extrapolam o legítimo direito à liberdade
Edição 102 – 23/6/2020
Em entrevista, presidente do Sinal alerta para déficit de servidores no BC e suas implicações
Em entrevista divulgada na edição de hoje, 23 de junho, da Folha Dirigida, o presidente do Sinal, Paulo Lino, comenta o déficit crescente de servidores e seus impactos nos serviços prestados pelo Banco Central do Brasil. Sem concursos desde 2013, Lino destaca que até 2022 a Autarquia pode perder cerca de 17% de seu efetivo, o que trará, “consequências graves”. Na avaliação do presidente do Sindicato, nem mesmo o incremento da tecnologia na Administração Pública será suficiente para aplacar os prejuízos decorrentes do esvaziamento do corpo funcional. “O avanço tecnológico e as plataformas digitais, se por um lado agilizam e
23 de junho: ONU comemora dia do serviço público; no Brasil, em vez de festejos, ataques e ameaças
Hoje, 23 de junho, é comemorado o Dia das Nações Unidas para o Serviço Público. A data, lembrada desde 2003, tem o objetivo de destacar o papel dos servidores no atendimento à sociedade e no desenvolvimento dos países, além de incentivar a manutenção das carreiras públicas. Infelizmente, na contramão das honrarias e incentivos que este dia pressupõe, o valoroso funcionalismo brasileiro vem enfrentando, ano a ano, ataques e ameaças injustificáveis. Do esvaziamento de órgãos, como ressaltou o presidente do Sinal em entrevista publicada hoje pela Folha Dirigida, às matérias que se somam na pauta do Legislativo, conforme artigo veiculado pela
Edição 101 – 22/6/2020
Ataque sem fim aos servidores
Por Antônio Augusto de Queiroz (*) Após dois anos sem reajuste e com perdas acumuladas, os servidores têm sido alvo dos ataques do governo, tanto na sua dignidade, quanto nos seus direitos. O preconceito e a agressão à honra e à dignidade dos servidores podem ser ilustrados com as palavras do atual ministro da economia, que os tem associado a inimigos, parasitas e assaltantes. Quanto ao corte de direitos e ameaças, a lista é longa, incluindo desde a reforma da Previdência, passando pelas mudanças na Lei de Reponsabilidade Fiscal até a ameaça de reforma administrativa com eliminação
Edição 100 – 19/6/2020
Possível retorno às atividades presenciais é tema de reunião entre Sinal e BC
O Sinal se reuniu nesta quinta-feira, 18 de junho, com representantes do Banco Central do Brasil para discutir questões relativas à possível volta ao trabalho presencial dos servidores. Pelo BC, participaram o Chefe de Gabinete da Dirad, André Mueller, e o Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), Marcelo Cota, e, representando o Sinal, o presidente, Paulo Lino, e os diretores de Ações Estratégicas, Andréia Medeiros, de Qualidade de Vida no Trabalho, José Leite, e de Relações Externas, Francisco Tancredi. Mueller esclareceu que não existe intenção por parte do BC em apressar a volta ao
Senado aprova projeto que prevê suspensão de consignados
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 18 de junho, o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que prevê a suspensão da cobrança de créditos consignados, em virtude da pandemia da Covid-19. A matéria, de iniciativa do senador Otto Alencar (PSD/BA), segue agora para apreciação pela Câmara dos Deputados, onde tramitam dezenas de projetos com o mesmo tema. De acordo com o texto chancelado pelos senadores, a suspensão vale por 120 dias, para aqueles que recebem benefícios previdenciários e trabalhadores da inciativa privada e servidores, ativos e aposentados. O PL prevê ainda que as parcelas suspensas serão cobradas após o
Edição 99 – 18/6/2020
Sinal lança campanha de valorização dos servidores do BC nas mídias sociais
O Sinal lança hoje, 18 de junho, nas redes sociais, campanha de valorização do servidor do Banco Central do Brasil. O objetivo é levar à população informações sobre como o corpo funcional da Autarquia está presente no dia a dia da sociedade, democratizando o acesso ao sistema financeiro e defendendo os interesses do cidadão e do país, em especial neste momento de luta contra a Covid-19. Novas peças serão divulgadas às terças e quintas-feiras. Você poderá encontrar nossas publicações no Facebook e na, recém-lançada, página do Sindicato no Instagram por meio das tags #OrgulhodeserBCB #OrgulhodeserBC #Orgulhodeserservidor #ServidorespeloBrasil #Servidorescontraocorona e #Juntossomosmaisfortes.
Edição 98 – 17/6/2020
Previdência e atuação parlamentar pautam assembleia do Fonacate
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) segue acompanhando a tramitação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a reforma da Previdência no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi uma das pautas de assembleia realizada nesta terça-feira, 17 de julho. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da videoconferência. O Fonacate foi admitido na condição de amicus curiae na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que confronta, entre outros pontos, as novas alíquotas de contribuição previdenciária. Atenta
