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Edição 147 – 31/8/2020
Esclarecimentos: ação do Adiantamento do PCCS
Diversos filiados procuraram o Sinal nos últimos dias, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 21 de agosto, em que foi firmada a seguinte tese: “Servidores que tiveram relação jurídica regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, modificada considerando o regime jurídico único, têm direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS)”. Esclarecemos que essa decisão não se aplica ao corpo funcional do BCB, não cabendo, também, a possibilidade de ingresso de novas ações ante a ocorrência da prescrição quinquenal. Entenda A matéria em questão se refere somente ao pessoal da
Edição 146 – 28/8/2020
Fonacate lança oitavo volume da série Cadernos da Reforma Administrativa; confira aqui
“Liberdade de Expressão dos Servidores Públicos: Nota Técnica n. 1.556 da CGU e Assédio Institucional”. Este é o título do oitavo volume da série Cadernos da Reforma Administrativa, lançado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) durante webinar nesta quinta-feira, 27 de agosto. O evento contou com a participação do presidente do Sinal, Paulo Lino, de um dos autores do material, Cláudio Pereira de Souza Neto, do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), e do presidente do Fonacate, Rudinei Marques. “Temos os mais diversos exemplos das tentativas do
Edição 145 – 27/8/2020
Trabalho remoto e reforma administrativa: pautas de reunião do Sinal com representantes do GDF
O trabalho remoto instituído em virtude da pandemia da Covid-19, a reforma administrativa, bem como outros projetos, no âmbito do Legislativo e do Executivo, que têm como alvo os servidores públicos, foram pautas de reunião virtual entre representantes do Sinal e do Governo do Distrito Federal (GDF), na tarde desta quarta-feira, 26 de agosto. O presidente, Paulo Lino, o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, a diretora de Ações Estratégicas e presidente da seção regional do Sindicato no DF, promotora do encontro, Andréia Medeiros, o diretor de Relações com o Filiado da regional, Mardônio Sarmento, além do convidado, presidente do
Com participação do presidente do Sinal, Fonacate lança logo mais, às 16h, o oitavo volume da série Cadernos da Reforma Administrativa
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lança hoje, 27 de agosto, ao vivo, mais uma edição da série de estudos Cadernos da Reforma Administrativa. O evento, que será transmitido pelas páginas do Fórum no Facebook e no YouTube, a partir das 16h, será coordenado pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e contará com a participação do Dr. Claudio Pereira de Souza Neto, um dos autores do Caderno, do deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), e do presidente do Sinal, Paulo Lino. Sob o título “Liberdade
Edição 144 – 26/8/2020
Sinal mantém diálogos com Ministério da Economia sobre teletrabalho; participe você também
Um dos encaminhamentos do encontro entre representantes do Sinal e do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), do Ministério da Economia, nesta terça-feira, 25 de agosto, foi a manutenção de canal de diálogo acerca dos pleitos da categoria. Entre outros pontos, a Instrução Normativa (IN) 65/2020, que estabelece programa de gestão e diretrizes em relação ao teletrabalho, esteve na pauta da reunião e a delegação do Sindicato se comprometeu a encaminhar contribuições para a discussão acerca do tema, de grande relevância para todo o funcionalismo. Como não poderia deixar de ser, tais contribuições têm sido formuladas visando
Edição 143 – 25/8/2020
Em reunião com o Ministério da Economia, Sinal reafirma demandas do corpo funcional do BCB
Em reunião com o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), do Ministério da Economia, Cleber Izzo, na manhã de hoje, 25 de agosto, representantes do Sinal discutiram uma série de pleitos do corpo funcional do BCB. O presidente, Paulo Lino, e os diretores de Ações Estratégicas, Assuntos Jurídicos, Relações Externas, Estudos Técnicos e QVT do Sindicato, Andréia Medeiros, Sérgio Belsito, Francisco Tancredi, Mauro Cattabriga e José Leite, respectivamente, participaram da videoconferência. A Instrução Normativa (IN) 65/2020, que estabelece programa de gestão e diretrizes em relação ao teletrabalho, foi um dos temas em destaque no encontro.
Edição 142 – 24/8/2020
Governo deve apresentar pacote econômico nesta semana; serviço público, mais uma vez, figura como alvo do arrocho
O governo deve apresentar ainda nesta semana um pacote econômico de grande amplitude, como resposta às recentes pressões de lideranças do Congresso Nacional e numa investida para aplacar os ânimos do mercado financeiro. De modo a diminuir resistências e se tornar mais “palatável”, a proposta deverá unificar medidas de arrocho sobre o serviço público, novas desonerações e o programa social intitulado Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. De acordo com veículos da imprensa, o pacote deve ser materializado em um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que já tramita no Senado Federal e deve ser submetido
Edição 141 – 21/8/2020
Em debate virtual, Fonacate lança volumes 6 e 7 dos Cadernos da Reforma Administrativa
“Se o propósito dos processos de gestão e avaliação de desempenho for apenas possibilitar a demissão de servidores públicos, com objetivos meramente fiscais no curto prazo, o movimento estará fatalmente fadado ao fracasso”, pondera a professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Elaine Neiva, na sexta edição – de sua autoria – da coletânea de artigos “Cadernos da Reforma Administrativa”, de iniciativa do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A especialista participou de debate virtual promovido pelo Fonacate nesta quinta-feira, 20 de agosto, que
Edição 140 – 20/8/2020
É daqui a pouco! Fonacate lança novos estudos sobre o setor público
Em transmissão ao vivo e simultânea no Facebook e YouTube, a partir das 16h30, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lança dois novos Cadernos da Reforma Administrativa. Os mais recentes volumes da série, dedicados a analisar mecanismos de gestão e desempenho de pessoal, somam-se a um grande estoque de produções já publicadas pelo Fonacate e fazem parte do esforço para subsidiar os debates inerentes à Administração Pública com argumentos técnicos e livres de distorções. Mais do que um ato de lançamento de novos estudos,
Edição 139 – 18/8/2020
Imprensa destaca movimento para fim gradual do trabalho remoto em alguns órgãos; regulamentação do teletrabalho segue em discussão
Reportagem do portal Metrópoles desta segunda-feira, 17 de agosto, destaca a movimentação em alguns órgãos da Administração Pública para o retorno às atividades presenciais. De acordo com a publicação, o Banco Central do Brasil é um dos órgãos em que ainda não há perspectiva para o fim do trabalho remoto instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. O Sinal reafirma seu posicionamento de que a modalidade deve ser mantida enquanto não houver segurança sanitária para os servidores, tanto nas repartições públicas quanto nos meios de transporte utilizados para o deslocamento até o local de trabalho. O tema, inclusive, foi pauta
Fonacate e Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público lançam na quinta-feira, 20, novos Cadernos da Reforma Administrativa
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal participa, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lança, na próxima quinta-feira, 20 de agosto, dois novos volumes dos Cadernos da Reforma Administrativa. O evento terá transmissão ao vivo, a partir das 16h30, nas páginas do Fórum no Facebook e no YouTube. As sexta e sétima edições da série se dedicam a examinar temas relacionados à gestão e desempenho de pessoal. “Os documentos defendem uma revisão das práticas de avaliação. Desta forma, o objetivo é apresentar definições, gerar discussões e fazer
Edição 138 – 17/8/2020
Fonasefe define diretrizes para a continuidade da luta
Terminou na última sexta-feira, 14 de agosto, seminário do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) que apontou as diretrizes e o calendário para a continuidade da luta em defesa do serviço público. Os três dias de programação foram marcados por análises de conjuntura, debates e encaminhamentos. O Sinal foi representado por membros da Diretoria Executiva Nacional e conselheiros regionais de diversas praças. O enfrentamento à pandemia da Covid-19 e aos prejuízos decorrentes da reforma administrativa protagonizaram as discussões e, consequentemente, estão no centro da agenda de atuação da categoria. Dentre as decisões, foi definida a realização de