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Edição 167 – 5/10/2020
Para Thais Riedel, a reforma administrativa reduz espaço de atuação do servidor e abre caminho para arbitrariedades
“Ao invés de aprimorar os institutos, modernizando e trazendo novas técnicas de gestão, quer [a PEC 32/2020] desconstruir algo que foi historicamente construído”, argumentou a advogada e assessora em Direito Previdenciário do Sinal, Thais Riedel, em sua participação no webinar “Reforma Administrativa: o fim do serviço público?”, promovido pelo Sindicato na última quarta-feira, 30 de setembro. A especialista chamou de “preocupantes” uma série de previsões do texto da reforma, como a flexibilização da estabilidade, haja vista a possível captura do serviço público por interesses privados. Conforme destacou Riedel, a prerrogativa “minimiza as perseguições políticas e ideológicas” e visa “proteger a
Na Justiça, Fonacate exige divulgação de documentos que embasaram PEC 32/2020
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) ingressou com Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 2 de outubro, exigindo a divulgação, pelo Ministério da Economia, dos documentos que serviram de base para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. Na peça, a assessoria jurídica do Fonacate destaca a ilegalidade do sigilo, bem como requer, em caráter de urgência, a disponibilização das informações. Ao negar pedido de acesso feito pelo jornal O Globo, na última semana, a pasta alegou que os documentos só poderiam ser entregues após o
Eleições PASBC: participe e faça sua representação mais forte
Atuando juntamente ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), o Comitê Gestor é instância fundamental na definição dos rumos do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). E, para fazer mais forte a representação dos participantes do Programa, o Sinal recomenda votos em Laura Soares Tupinambá, Carlos Mendes Gonçalves Torkomian e Hipérides Ferreira de Mello nas eleições que começam na próxima semana. O Comitê Gestor tem como missão o gerenciamento estratégico do PASBC, sendo composto por seis membros efetivos, três eleitos pelos servidores e três indicados pela direção do BCB. A participação
Edição 166 – 2/10/2020
Webinar: Paulo Lino avalia que PEC 32/2020 aponta na direção do “caos social”
“Se a gente considera o Estado como o conjunto de instituições públicas que representam e atendem os interesses da população, podemos considerar que a reforma é o esboço de um país quase sem Estado”, avaliou o presidente do Sinal, Paulo Lino, durante o webinar “Reforma Administrativa: o fim do serviço público?”, realizado na última quarta-feira, 30 de setembro. Ao prever o aprofundamento do “caos social”, haja vista a deterioração dos serviços públicos, o presidente do Sindicato destacou os riscos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Na oportunidade, Lino apontou também que as sucessivas medidas de iniciativa do
PEC 32/2020: Guedes omite documentos e deputado apresenta Requerimento de Informação
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou nesta quinta-feira, 1º de outubro, Requerimento de Informação (RI) endereçado ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O dispositivo apresentado pelo congressista, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, solicita: 1. Íntegra de todos os documentos, incluindo pareceres, estudos, ofícios e manifestações jurídicas que foram produzidos e integram o processo de elaboração da Proposta de Emenda Constitucional n. 32/20 – Reforma Administrativa; 2. Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário e financeiro da Proposta de Emenda Constitucional n. 32/20,
Eleições PASBC: Grupo do Rio apoia candidatos indicados pelo Sinal
O Grupo do Rio, composto por servidores que se dedicam, há mais de uma década, à análise do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), definiu apoio aos mesmos candidatos indicados pelo Conselho Nacional do Sinal nas eleições do Comitê Gestor. A votação começa no próximo dia 13 de outubro. Confira a nota do Grupo do Rio, divulgada no boletim PASBC EXPRESSO e transcrita a seguir. “Prezado Colega, O Grupo do Rio, hoje composto e fortalecido por servidores ativos e aposentados, de todas as praças, vem estudando há aproximadamente 16 anos as questões relativas ao PASBC.
Edição 165 – 1/10/2020
Durante participação em webinar do Sinal, o deputado Professor Israel Batista (PV/DF) defende manutenção da estabilidade
Em sua participação no webinar “Reforma Administrativa: o fim do serviço público?” realizado pelo Sinal nesta quarta-feira, 30 de setembro, o deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) fez uma defesa contundente da manutenção da estabilidade para todas as carreiras públicas. Para ele, mais do que defender o funcionalismo de ingerências políticas, a prerrogativa representa um mecanismo de proteção do bem público. “O ataque aos servidores significa um ataque à sociedade brasileira. Onde há estabilidade, há melhoria do serviço público”, destacou o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Ainda de acordo com ele, a
Fonacate lança logo mais, às 16h30, novos volumes da série Cadernos da Reforma Administrativa
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lança logo mais, às 16h30, três novos estudos da coletânea Cadernos da Reforma Administrativa. O ato de divulgação das publicações terá transmissão ao vivo das páginas do Fórum no Facebook e Youtube. “A função controle e a burocracia especializada no contexto reformista”, “Assédio Institucional no Setor Público e o Processo de Desconstrução da Democracia e Republicanismo no Brasil” e “Exame Crítico da PEC 32/2020: Dever Constitucional de Proteção da Segurança Jurídica” dão títulos aos cadernos 11, 12 e 13, respectivamente, que serão lançados nesta quinta-feira, 1º de outubro. A série
Edição 164 – 30/9/2020
“Esta é uma luta de todos nós”, afirma Paulo Lino durante webinar sobre a reforma administrativa
“É preciso pensar conjuntamente. Não há vitória ou derrota individual. Esta é uma luta de todos nós”, afirmou o presidente do Sinal, Paulo Lino, ao destacar a importância de um enfrentamento unificado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, duramente o webinar “Reforma Administrativa: o fim do serviço público?”. A atividade promovida pelo Sindicato na manhã de hoje, 30 de setembro, que contou com a participação de especialistas das áreas política, jurídica e sindical, dá apoio às mobilizações do Dia Nacional de Luta, programado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Os convidados apontaram as fragilidades
CN do Sinal define indicados às eleições do Comitê Gestor do PASBC
Em reunião na última segunda-feira, 28 de setembro, o Conselho Nacional (CN) do Sinal deliberou sobre a indicação de candidaturas à representação do corpo funcional no Comitê Gestor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). O Comitê Gestor é responsável pelo gerenciamento estratégico do PASBC, em conjunto com o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), sendo constituído por seis membros efetivos, três eleitos pelos participantes do Programa e três indicados pelo Banco Central do Brasil. Importante salientar que a participação no Comitê Gestor não gera nenhum bônus para o representante. Trata-se
Edição 163 – 29/9/2020
Reforma administrativa: o fim do serviço público?
É nesta quarta-feira, 30 de setembro, a partir das 10h. O Sinal convida especialistas das áreas política, jurídica e sindical para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 sobre os servidores e, consequentemente, sobre a população, em especial a parcela da sociedade que mais necessita da assistência do Estado. “Reforma administrativa: o fim do serviço público?”. A pergunta será o ponto de partida do webinar, transmitido pelas páginas do Sindicato no Facebook e no YouTube. Participam do seminário a advogada Thais Riedel, o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz,
Novidades no Portal Jurídico do Sinal
O Portal Jurídico do Sinal está de cara nova, para que você, filiado, acesse com mais facilidade as informações e serviços de seu interesse. Na página é possível consultar os processos em andamento e conferir notícias sobre suas ações, bem como sobre decisões judiciais concernentes aos servidores públicos federais. A partir de hoje também será possível agendar atendimento jurídico referente a assuntos funcionais em geral, bem como sobre questões previdenciárias por meio de nosso site. Estamos empenhados em trazer mais facilidade para o dia a dia dos nossos filiados. Clique aqui e confira a nova página. Em caso de dúvida,
Edição 162 – 28/9/2020
Futuro do serviço público no contexto da PEC 32/2020 será tema de webinar promovido pelo Sinal, na próxima quarta-feira, 30
Extinção do Regime Jurídico Único, flexibilização da estabilidade e precarização das relações de trabalho são algumas consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Será o fim do serviço público? Esta e outras questões estarão em pauta durante webinar promovido pelo Sinal na próxima quarta-feira, 30 de setembro, a partir das 10h, com transmissão pelas páginas do Sindicato no Facebook e no YouTube. Para falar das perspectivas e desafios diante da reforma administrativa em trâmite no Legislativo, o evento contará com a participação da advogada Thais Riedel, do analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
Sinal se reúne com a administração do BC para tratar do Programa de Gestão
Na última quinta-feira, 24 de setembro, o presidente, Paulo Lino, e os diretores do Sinal, Andréia Medeiros, Francisco Tancredi, José Leite e Sergio Belsito, se reuniram com representantes da administração do Banco Central do Brasil, liderados pelo chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), Marcelo Cota, para discutir as propostas de modificações no Programa de Gestão do BC, apresentadas pelo Sindicato – relembre na edição 153 do Apito Brasil –, tendo em vista a Instrução Normativa (IN) 65, do Ministério da Economia, que trata mais especificamente das modalidades de trabalho no serviço público, entre elas
Edição 161 – 25/9/2020
PEC32/2020 pauta reunião do Fonacate com a senadora Kátia Abreu (PP/TO)
“Temos que proteger o servidor, para que não vire refém do chefe e dos políticos de plantão”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PP/TO) ao defender a estabilidade para todos os servidores durante reunião nesta quinta-feira, 24 de setembro, com representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa pautou encontro, que contou com a presença do presidente do Sinal, Paulo Lino. A senadora, que integra a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, considera a reforma como essencial, entretanto reconhece que o texto contém diversas inconsistências. Classificou, por
Edição 160 – 24/9/2020
Fonasefe se reúne com Ministério da Economia logo mais; Fonacate tem encontro marcado com senadora Kátia Abreu também nesta tarde
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne na tarde de hoje, 24 de setembro, com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia. O diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, representará o Sinal na videoconferência, que tem como pauta inicial o clima organizacional na Administração Pública. Durante o encontro, as representações do Fonasefe ainda reafirmarão as demandas apresentadas ao governo no primeiro semestre do ano, constantes da pauta unificada de reivindicações do funcionalismo. Na última reunião entre as partes, em 3 de julho, o secretário da pasta, Wagner Lenhart, se
Em ofício ao Depes, Sinal lista reclamações de participantes acerca do PASBC e requer soluções
Em correspondência encaminhada ontem, 23 de setembro, ao chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), Marcelo Cota, o Sinal lista uma série de reclamações que tem recebido dos participantes acerca do atendimento do Programa de Atendimento à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). No documento, o Sindicato reconhece a importância da manutenção do trabalho remoto no Departamento, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, porém, aponta que muitas das demandas poderiam ser atendidas “sem prejuízo das condições sanitárias estabelecidas”. Acesse aqui o ofício na íntegra.
Edição 159 – 22/9/2020
Em entrevista, presidente do Sinal aponta impactos negativos da PEC 32/2020 sobre o serviço público
Precarização dos vínculos de trabalho, aviltamento salarial, apadrinhamentos e queda da qualidade dos serviços prestados à população. Estas são algumas das consequências da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, denunciadas pelo presidente do Sinal, Paulo Lino, em entrevista à edição da Folha Dirigida, divulgada nesta terça-feira, 22 de setembro. À publicação, Lino aponta equívocos, inconsistências, bem como falácias que norteiam a matéria apresentada pelo governo ao Congresso no último dia 3 de setembro, “como a de que o Estado está inchado e a de que os servidores ganham muito e são ineficientes”. Entre outros pontos, o presidente
Edição 158 – 21/9/2020
Reforma administrativa pauta evento promovido pela Fundação Lemann, que reuniu membros do Fonacate e representantes do governo
Em reunião na última sexta-feira, 18 de setembro, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) voltaram a interpelar o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a respeito das premissas e objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, Paulo Lino, participou da videoconferência, que foi promovida pela Fundação Lemann e contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade civil. Na oportunidade, os representantes dos servidores questionaram o secretário e a equipe da SGP
