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Edição 187 – 5/11/2020
Reforma administrativa e trabalho remoto pautam reunião entre Fonacate e SGP
Lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) voltaram a se reunir com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 4 de novembro. O encontro virtual, que teve a participação do presidente do Sinal, Paulo Lino, foi dedicado à discussão de pautas de interesse da classe, como a reforma administrativa e o trabalho remoto. PEC 32/2020 A delegação do Fonacate iniciou a reunião reafirmando uma série de inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, como a multiplicação de regimes jurídicos na Administração Pública e a
Com o tema “O impacto da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores”, Fonacate lança novo estudo logo mais, às 16h
Ao contrário do que argumenta o governo, a reforma administrativa afetará também aqueles que hoje estão no serviço público. É o que aponta o mais novo estudo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a ser lançado logo mais, às 16h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo Youtube. Intitulado “O impacto da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores”, o décimo quarto volume da série Cadernos da Reforma Administrativa tem a autoria da advogada Larissa Benevides, que participa do evento de lançamento, ao lado do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado
Edição 186 – 4/11/2020
Autonomia do BC: Senado aprova PLP 19/2019 e matéria segue para a Câmara
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3 de novembro, por 56 votos a 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, apelidado de “autonomia do Banco Central”. A matéria, que fixa diretrizes acerca dos mandatos do presidente e diretores, assim como em relação a competências da Autarquia, segue para análise da Câmara dos Deputados. O substitutivo aprovado, de autoria do senador Telmário Mota (PROS/RR), estabelece, sem prejuízo à função de garantir a estabilidade de preços, os objetivos de “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o
“O impacto da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores”: Fonacate lança novo estudo nesta quinta-feira, 5
“O impacto da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores” é foco de análise do novo volume da série Cadernos da Reforma Administrativa, de iniciativa do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O material será lançado nesta quinta-feira, 5 de novembro, durante seminário virtual, com transmissão das páginas do Fórum no Facebook e no Youtube, a partir das 16h. Com o mais recente estudo, a coletânea já soma 14 publicações, que abordam as mais variadas temáticas inerentes ao serviço público, objetivando qualificar o debate sobre o setor, alvo da proposta de reforma do governo em curso no Legislativo.
Edição 185 – 3/11/2020
IN prevê retomada das atividades presenciais no serviço público
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou nesta terça-feira, 3 de novembro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) 109/2020. O regramento estabelece diretrizes para o retorno, já a partir de hoje, às atividades presenciais nos órgãos da Administração Pública Federal. Dentre outras disposições, a IN aponta como parâmetros e “requisitos mínimos” para a retomada do trabalho nas repartições públicas: a flexibilização de horários, a melhor distribuição física dos servidores, o limite de 50% da capacidade de utilização dos espaços e a observância dos protocolos de segurança sanitária. Ainda de acordo
Autonomia: PLP 19/2019 está na pauta do Senado Federal nesta terça-feira, 3
Está marcada para hoje, 3 de novembro, a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 pelo Plenário do Senado Federal. Apelidada de “autonomia do BC”, a matéria, de iniciativa do senador Plínio Valério (PSDB/AM), versa sobre a nomeação, o mandato e a demissão do presidente e diretores do Banco Central do Brasil, bem como sobre competências privativas da Instituição. O parecer a ser submetido ao pleno dos senadores estabelece, dentre os objetivos da Autarquia, além de garantir a estabilidade de preços, secundariamente, “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica
Edição 184 – 29/10/2020
Seminários e mobilizações nas redes no Dia do Servidor Público
Estabilidade, avaliação de desempenho, assédio institucional, reforma administrativa, autonomia do BCB, dentre outros. A quarta-feira, 28 de outubro, foi marcada por debates acerca de temáticas inerentes ao corpo funcional da Autarquia e ao funcionalismo em geral durante atividades em referência ao Dia do Servidor Público e Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público. Conferência Fonacate Evento virtual, que se estendeu por todo o dia, a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se dedicou a discutir o futuro do serviço público, sob variadas temáticas. A programação contou
Edição 183 – 28/10/2020
Sinal: 32 anos de uma trajetória de luta em defesa dos servidores do Banco Central
Há exatos 32 anos nascia o Sinal, refletindo ideais de representatividade que ecoavam na sociedade brasileira, decorrentes das profundas mudanças pelas quais passava o país, em pleno processo de redemocratização. Em 28 de outubro de 1988, sob a letra do ícone jurídico dos novos tempos, a saudada Constituição Cidadã, tomava forma a principal instância da luta organizada dos servidores do Banco Central do Brasil, consolidando uma estrutura que já vinha sendo edificada nas décadas anteriores. Os mesmos valores de representatividade e democracia, concretizados pela Carta Magna, têm pautado a atuação do Sindicato ao longo de todos esses anos. Imprescindível salientar
Sinal requer que não haja qualquer penalização aos servidores que não puderem trabalhar no dia de hoje e administração do BC se posiciona
Em razão da Portaria nº 362/2020 do Ministro de Estado da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU) – Edição 206 – de 27/10/2020, às 21h29, que alterou a data do ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público, desta data, 28 de outubro, para a próxima sexta-feira, 30 de outubro, o Sinal encaminhou ofício – veja aqui o inteiro teor – ao Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), nesta data, requerendo que “por medida de justiça e atendendo ao princípio constitucional da razoabilidade, o Banco Central não venha a penalizar, por
Dia do servidor público: confira as atividades em curso e agendadas para esta quarta-feira, 28
Está em curso a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Nesta tarde, o evento recebe os painéis “Gestão Pública e Avaliação de Desempenho”, a partir das 14h30, e “Estabilidade, Integridade Pública e Assédio Institucional”, a partir das 15h50. Clique aqui para assistir as palestras ao vivo. Reforma Administrativa e Autonomia do Banco Central serão temas de webinar realizado pela representação regional do Sinal em Brasília. O seminário, que começa às 17h, terá transmissão pelo Facebook e pelo YouTube do Sinal DF. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, o consultor legislativo Luiz
Edição 182 – 27/10/2020
Em nota, Fonacate rechaça estudo da CNI sobre o serviço público
Em nota pública divulgada nesta terça-feira, 27 de outubro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) repudia a manipulação de dados promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) por meio do estudo “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”. Conforme aponta o Fonacate, o documento apresenta “distorções” e “é equivocado e metodologicamente falho”, ao estabelecer comparações entre os gastos com a folha salarial do setor público no Brasil e em outros países. “Afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcança 13,4% do PIB, enquanto a média da
Acompanhe e participe das atividades do Dia do Servidor Público
É amanhã! Em referência ao Dia do Servidor Público, a quarta-feira, 28 de outubro, contará com eventos e mobilizações virtuais. Às 10h30 começa a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado. Sob o tema “O Futuro do Serviço Público no Brasil”, o evento, promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), receberá especialistas das áreas, política, jurídica, econômica e sindical, para debater uma série de temáticas relativas ao setor público, em suas variadas perspectivas e desafios. A Conferência terá transmissão da página do Fonacate no YouTube. Na sequência, às 17h, a seção regional do Sinal em Brasília
Edição 181 – 26/10/2020
Mobilizações e seminários virtuais na próxima quarta-feira, 28, marcam o dia do servidor público
A próxima quarta-feira, 28 de outubro, é dia de celebrar o servidor, mas também de se mobilizar em defesa do futuro do serviço público. A luta contra a reforma administrativa do governo, bem como a outros ataques e ameaças ao funcionalismo e, consequentemente, à sociedade brasileira será o mote do dia nacional de luta, indicado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Representações da classe em todo o país já definiram seus cronogramas de mobilização. Na agenda de atividades em referência ao dia do servidor, ainda, dois seminários virtuais: – Às 10h30, começa o ciclo de painéis
PASBC: eleitos para o CG tomam posse na próxima semana; integrantes da atual gestão fazem balanço dos trabalhos
Está marcada para o próximo dia 3 de novembro a posse dos novos representantes da categoria no Comitê Gestor (CG) do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). Laura Tupinambá, Carlos Torkomian e Hipérides Mello, eleitos no pleito recente, tendo o apoio do Sinal, assumem os cargos no colegiado pelo próximo triênio. O Sinal, mais uma vez, parabeniza os representantes e reafirma o compromisso de seguir trabalhando junto ao CG, com vistas a assegurar a solidez do Programa e o atendimento às demandas dos beneficiários. Balanço e despedida Em carta, Liana Ribeiro e Luciana Sciotta, integrantes
Edição 180 – 23/10/2020
Plenária do Fonasefe neste sábado debaterá luta em defesa do serviço público
Fim do Regime Jurídico Único, enfraquecimento dos vínculos de trabalho na Administração Pública e concessão de poderes para que o chefe do Executivo acabe com cargos e até pastas inteiras sem necessidade de chancela do Legislativo são apenas alguns dos prejuízos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A defesa do serviço público frente a estas e outras perversidades será pauta de plenária promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) neste sábado, 24 de outubro, a partir das 14h. Para participar do evento digital, aberto a todo o funcionalismo, é necessário inscrever-se aqui. Após
Edição 179 – 22/10/2020
Diante de omissão de documentos, congressistas pedem que tramitação da PEC 32/2020 seja suspensa
Deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público ingressaram nesta quarta-feira, 21 de outubro, com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O pedido se dá em decorrência da ausência de parte dos documentos e informações que subsidiaram a confecção da reforma administrativa por parte do Executivo. “Entre esses documentos, contudo, não há qualquer análise do impacto orçamentário da Reforma Administrativa, cuja relevância foi tantas vezes defendida pelo Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes”, destaca a peça, endossada pelos deputados
Governo digital será tema de painel na 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado
Como será a Administração Pública do futuro, em face do avanço tecnológico? Qual a participação dos servidores neste processo em curso? Quais as regulamentações necessárias, do ponto de vista do arcabouço jurídico? Estas serão algumas das questões em voga no painel “Governo Digital e o futuro do serviço público”, que abrirá, às 10h30, o ciclo de debates da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na próxima quarta-feira, 28 de outubro. Para discutir o tema, o Fonacate receberá o jurista Juarez Freitas e o mestre em Direito e senador
Edição 178 – 21/10/2020
Autonomia do BC: Senado pode votar projeto em Plenário nesta quarta-feira, 21
Veículos da grande imprensa noticiam que lideranças do Senado e representantes da equipe econômica do governo costuram um acordo que pode culminar na votação, ainda no dia de hoje, 21 de outubro, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 no Plenário da Casa. A matéria, entre outros pontos, se propõe a fixar diretrizes relativas à nomeação, ao mandato e à demissão do presidente e diretores do Banco Central do Brasil e alterar as competências privativas da Instituição previstas na Lei 4.595/1964. No mais recente parecer, o relator, Telmário Mota (PROS/RR), acatou emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM) para incluir no
