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Edição 11 – 20/1/2021
PEC Emergencial: cresce pressão pelo corte remuneratório
“A Frente Servir Brasil discorda, veementemente, dos argumentos da equipe econômica e se posiciona contrária ao confisco dos salários dos servidores públicos federais brasileiros”. Em nota pública divulgada na última semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) repudiou a tentativa do governo de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial, que tem entre suas previsões a redução, em até 25%, de salários e jornadas do funcionalismo. De acordo com veículos da imprensa, a equipe econômica do Executivo vem reforçando, em suas interlocuções, a suposta necessidade de aprovação urgente
Edição 10 – 19/1/2021
Com a iminência do retorno às atividades no Congresso, funcionalismo define próximos passos
Com a proximidade do retorno das atividades no Congresso Nacional, os fóruns de representação do funcionalismo definem os próximos passos da mobilização conjunta para o primeiro bimestre de 2021, que deve ser um ano de desafios decisivos para os rumos dos servidores e do serviço público, de modo geral. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) indica uma jornada de lutas já para a próxima semana, com mobilizações nas diferentes mídias. As atividades, que abrem o calendário unificado de 2021, terão como objetivo amplificar a mensagem dos servidores públicos contra o desmonte do Estado. No próximo dia
Edição 9 – 18/1/2021
Em reunião com presidente do BC, Sinal reafirma pleitos e preocupações dos servidores
“A reforma administrativa, a autonomia do BC e os seus impactos nas carreiras dos servidores da Autarquia” foi o tema da pauta de reunião entre representantes do Sinal e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na última sexta-feira, 15 de janeiro. Além do presidente do Sindicato, Paulo Lino, os diretores Andréia Medeiros, Francisco Tancredi, Iso Sendacz, Mardônio Sarmento e Sérgio Belsito participaram do encontro virtual. A diretora de Administração da Autarquia, Carolina Barros, e o chefe do Depes, Marcelo Cota, também estiveram presentes. “O BC autônomo será importante para a consecução de suas funções perante a sociedade, mas
Edição 8 – 15/1/2021
STF: Sinal requer ingresso como amicus curiae em ação que questiona o fim do duplo teto
O Sinal solicitou nesta quinta-feira, 14 de janeiro, ingresso como amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6336, que questiona o fim do chamado “duplo teto” imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 103 – reforma previdenciária. A ADI é de iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Antes da promulgação da EC 103, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes incidia apenas sobre a parcela do provento que superasse o dobro do teto (duplo teto) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A reforma, no entanto, extinguiu o benefício, reduzindo
Edição 7 – 14/1/2021
Celetistas reintegrados: reunião marca retomada das tratativas para resolução da demanda
Reunião entre o Sinal, o Banco Central do Brasil e a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 13 de janeiro, marcou a retomada das tratativas acerca da situação dos celetistas reintegrados na Autarquia, que estão com as remunerações congeladas há mais de 20 anos. Paulo Lino, presidente, Eduardo Stalin, diretor de Comunicação, e Sérgio Belsito, diretor de Assuntos Jurídicos, representaram o Sindicato no encontro, que também contou com as presenças do chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do BC, Marcelo Cota, do Assessor Sênior do Depes,
RPC
Ainda no encontro desta quarta-feira, os representantes do Sinal questionaram a SGP acerca da possibilidade de reabertura do prazo para migração voluntária de servidores ao Regime de Previdência Complementar (RPC), outra solicitação que vem sendo pleiteada à pasta. Lenhart observou que compreende a importância da questão para a classe e afirmou que, no entanto, ainda não há movimentação neste sentido dentro do Executivo.
Edição 6 – 12/1/2021
IN 65: Sinal apresenta à SGP sugestões para o aprimoramento do Programa de Gestão
Em ofício encaminhado à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, nesta segunda-feira, 11 de janeiro, o Sinal apresenta sugestões para o aprimoramento do Programa de Gestão sobre o qual dispõe a Instrução Normativa (IN) 65/2020. O regramento, editado em julho traz, por exemplo, diretrizes acerca do teletrabalho na Administração Pública. O encaminhamento das propostas é fruto de uma demanda da própria SGP em reunião com o Sindicato. O conjunto de apontamentos tem como objetivo viabilizar o acesso amplo ao Programa de Gestão, bem como assegurar instrumentos de assistência ergonômica e psicossocial, capacitação, desenvolvimento, comunicação
Edição 5 – 8/1/2021
CN do Sinal define novos titulares para as Diretorias de Assuntos Previdenciários e Ações Estratégicas
Em reunião na manhã desta sexta-feira, 8 de janeiro, o Conselho Nacional (CN) do Sinal aprovou as conduções de Andréia Medeiros Rocha Van Schaijk ao cargo de diretora de Assuntos Previdenciários e Mardônio Walter Sarmento Pereira Silva à titularidade da Diretoria de Ações Estratégicas. Andréia, que também é presidente regional do Sindicato em Brasília, assumirá o comando da pasta após vacância, em virtude do falecimento de Paulo Calovi, enquanto Mardônio a substituirá à frente das Ações Estratégicas do Sinal.
Agradecimento
O Sinal manifesta gratidão pelas mensagens de condolências recebidas de entidades representativas no âmbito do BCB, que homenageiam o saudoso Calovi. Em nota, o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen) destacou a trajetória do ex-diretor do Sinal como “um dos mais combativos servidores do Bacen em prol de um funcionalismo forte, respeitado e reconhecido”. Veja aqui o comunicado na íntegra. Na mesma linha, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), afirmou: “Sindicalista atuante na entidade que representava, Galarça participava em conjunto com o Sindsep-DF na luta pela defesa de novas conquistas e na manutenção dos
Edição 4 – 7/1/2021
BC suspende retorno às atividades presenciais
Em reunião nesta quarta-feira, 6 de janeiro, a Diretoria Colegiada do Banco Central decidiu suspender a autorização para a retomada gradual das atividades presenciais nas sedes da Autarquia, que estava programada para a próxima segunda-feira, 11, nos termos da Resolução BCB nº 47, publicada em 24 de novembro. Segundo comunicado institucional, a decisão se dá em face do “recrudescimento da pandemia” da Covid-19. A publicação, também aponta um aumento no número de infecções pelo novo coronavírus entre servidores ativos, contratados e estagiários no final de 2020, após um “sensível declínio de ocorrências” nos meses anteriores. Por fim, o BC afirma
Alerta: tentativa de golpe “garante” recebimento de valores em ações judiciais
Alertamos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Banco Central sobre uma nova tentativa de golpe, por meio de ligações e/ou correspondências de uma Consultoria Fiscal, que “garante” à possível vítima o direito ao recebimento de valores advindos de ações judiciais. Estas comunicações informam que existe um crédito judicial a ser auferido, porém, para que os valores sejam liberados, é preciso fazer o depósito de determinada quantia, a título de “impostos judiciais” ou de “habilitação de liberação”. Reiteramos que o Sinal, em caso de qualquer valor a receber, seja por meio de Requisições de Pagamento de Pequeno Valor (RPV) ou
Edição 3 – 6/1/2021
Reforma administrativa não isenta atuais servidores, destacam especialistas
“Já estou vendo um montão de órgãos de imprensa falando besteira. Primeiro, não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente”. A afirmação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, quando do envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, em setembro passado, se assemelha bastante ao dito no ano anterior, acerca da reforma previdenciária, cujos impactos o funcionalismo tem sentido na carne. A estratégia, como se pode notar, não é inédita e parece objetivar, entre outras coisas, minar eventuais resistências à matéria, que passará pelo crivo do Congresso Nacional nos próximos meses.
Edição 2 – 5/1/2021
Agenda fiscal e autonomia do BC seguem na pauta do Legislativo em 2021
A pandemia da Covid-19 tem afetado o ritmo de tramitação de uma série de matérias referentes aos servidores públicos no Congresso Nacional, porém, o primeiro semestre deste ano, logo após as eleições nas duas casas legislativas, deve ter agenda movimentada no Parlamento, o que demanda atenção redobrada do funcionalismo e de suas entidades representativas. Reforma Administrativa Apresentada em setembro passado, após sucessivos adiamentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 confirmou os prognósticos negativos. De caráter meramente fiscal, a reforma administrativa do governo reflete o desconhecimento e preconceitos arraigados contra o funcionalismo ao, por exemplo, relativizar a estabilidade, tida
